Sorriso supera os limites obrigatórios no investimento em saú...

Sorriso supera os limites obrigatórios no investimento em saúde pública

No ano passado, Município aplicou quase o dobro do previsto em lei neste setor

Em 2021, Sorriso aplicou 27,02% da receita resultante de impostos em serviços públicos de saúde, quando o limite legal prevê a obrigação de 15%. Ao todo, ao longo dos 12 meses de 2021, foram destinados R$ 101.450.177 para garantir o acesso de sorrisenses a atendimentos em saúde.

Em educação, o Município também cumpriu o previsto em lei com uma pequena margem de folga: a obrigação era investir 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino e o percentual final foi de 26,02%, com um total aplicado de R$ 95.490.655 para esta finalidade. O secretário de Fazenda do Município, Sérgio Kocová, analisa que, normalmente, o padrão é de investimentos maiores neste quesito, “mas em 2021 ficou neste patamar por ainda termos vivido períodos com aulas on-line e depois escalonadas, para só mais tarde, em outubro, as aulas voltarem a ser 100% presenciais”.

Além disso, quando se leva em consideração a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na remuneração de profissionais do magistério, o volume total aplicado foi de R$ 75.413.854, o que equivale a 72,16% do total da receita do fundo. Neste caso, a legislação exigia R$73.161.303, que representa 70%.

Outro quesito analisado foi a destinação da receita corrente líquida com despesa de pessoal. O limite estabelecido por lei com este tipo de despesa é de 54%. Em Sorriso, o teto máximo alcançado com despesas desta natureza foi de 37,24%, com a aplicação de R$ 186.574.121 frente aos R$ 270.554.650 que seriam permitidos.

Em 2021, havia a projeção inicial de arrecadação de R$ 464.370.000, que foi atualizada para R$ 537.094.175,68, mas fechou com a meta executada de R$ 562.779.583,37. Além dos investimentos em saúde e educação, cabe à Administração Municipal também investimentos na manutenção da infraestrutura urbana, estradas vicinais, serviços de assistência social, promoção de ações culturais, fomento à agricultura familiar e contribuição para a segurança pública, que, mesmo obrigação constitucional do Estado, também recebe subsídios do Município.

“É um trabalho intenso, integrado e coordenado que tem um objetivo muito simples e, ao mesmo tempo, muito complexo, que é prover todos os serviços básicos à população utilizando os recursos públicos de maneira ordenada, planejada e com imenso respeito, visto que são frutos dos impostos pagos pelos próprios cidadãos”, destaca o prefeito de Sorriso, Ari Lafin.

Audiências Híbridas

Os dados foram apresentados em audiência pública híbrida promovida pela Prefeitura de Sorriso nesta quinta-feira (24 de fevereiro), no Auditório Farroupilha do Centro de Eventos Ari José Riedi. A audiência foi transmitida pelas redes sociais da Prefeitura, permitindo que a população pudesse acompanhar a apresentação remotamente. “A audiência híbrida, presencial e com transmissão remota, foi um desafio imposto pela pandemia, e percebemos que esta modalidade contribui de maneira exponencial para o processo de transparência, pois permite que as pessoas possam acompanhar a audiência de onde estiverem, bastando ter acesso à internet”, comenta o secretário-adjunto de Fazenda do Município, Miraldo de Souza.