Prefeitura Municipal de Sorriso

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SEMAS - ASSISTÊNCIA SOCIAL

A Secretaria Municipal de Assistência Social possui programas próprios e os nacionais. A área reúne principais ações realizadas pela SEMAS, com a lista dos principais programas do órgão.

Armazém Social
O Armazém social foi criado para receber doações de roupas, calçados, móveis, materiais para construção, entre outros tipos de doações, e ofertar as famílias que estejam vivenciando alguma situação de vulnerabilidade que as impossibilite temporariamente de arcar com itens de sobrevivência básica.

Mesa Saudável
O objetivo do Programa Mesa Saudável é trazer mais saúde às famílias que se encontram em situação de insegurança alimentar e nutricional através da alimentação saudável, incluindo nas suas refeições diárias frutas, verduras, legumes e frango, adquiridos através da agricultura familiar do nosso município.

Aprendiz Sorriso Legal
O objetivo do Programa Aprendiz Sorriso Legal é Incluir os adolescentes de 14 anos a 17 anos, no mundo e no mercado de trabalho, na condição de menor aprendiz, garantindo sua cidadania, bem como o desenvolvimento de sua autonomia e protagonismo pessoal e social. O foco é para o menor aprendiz que se encontra em vulnerabilidade social e/ou em situação de violação dos direitos, através de parcerias para qualificação do mesmo e posterior encaminhamento para as empresas. As empresas que participam, contratando um menor aprendiz por esse projeto, recebem do município o selo “EMPRESA LEGAL – AMIGA DO APRENDIZ”.

Hortas Comunitárias
Projeto com o objetivo de promover melhorias na qualidade de alimentação e uma complementação de renda para os munícipes, fornecendo espaços em áreas públicas para o plantio e cultivo de hortaliças que poderão ser comercializadas ou utilizadas para consumo próprio das famílias beneficiadas.

PETI
E um programa do governo federal, cuja finalidade é erradicar o trabalho infantil através de ações de mobilização e conscientização da sociedade sobre os riscos e as consequências irreversíveis que determinados tipos de trabalho podem trazer ao desenvolvimento

Criança Feliz
E um programa do Governo Federal que tem por objetivo promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família, e seu contexto de vida. O programa se desenvolve através de visitas domiciliares as famílias com crianças de 0 a 3 anos, gestantes, e crianças de 0 a 6 anos com deficiência e beneficiarias do BPC.

Cadastro Único
Realiza a Inclusão e atualização cadastral do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O Cadastro Único é um instrumento de coleta de dados com objetivo de identificar as famílias de baixa renda existente no país com renda total familiar de até 3 salários mínimos e/ou renda per capita de meio salário mínimo. As pessoas que possuem o Cadastro Único podem acessar os seguintes programas:

Auxilio Brasil
O Programa Bolsa Família é um programa de transferência de renda do Governo Federal direto para a família condicionado a família cumprir com as obrigações de saúde, educação e assistência social. A família para receber o Bolsa Família deve ser caracterizada como em situação de extrema pobreza, com renda até R$ 105,00 per capita, ou em situação de pobreza, com renda per capita de R$ 105,01 a R$ 210,00, quando a família já é beneficiária do PBF e aumenta sua renda per capita de R$ 210,01 a R$ 525,00, esta, fica recebendo pela regra de permanência que garante a família receber o benefício por mais 2 anos.

Carteira do Idoso
A pessoa idosa com 60 anos ou mais e com renda pessoal de até 02 salários mínimos, basta fazer o cadastro único para ter acesso a Carteira do Idoso, que garante com base no Estatuto do Idoso a gratuidade ou o desconto de 50% do valor da passagem para transporte interestadual e intermunicipal acima dos 65 anos.

Habitação
As famílias para serem beneficiárias de uma unidade habitacional elaborada e fornecida pelo Ministério de Desenvolvimento Regional devem estar inscritas no Cadastro Único.

Projetos de Baixa Renda para Edificações
Regulamentado através de lei municipal, trata-se da concessão para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único a assistência técnica gratuita e de projeto padrão de edificação de moradia no município de Sorriso. Além de estarem inscritas no Cadastro Único, o imóvel a ser edificado pela família deverá possuir área total igual ou inferior a 60 m².

Contribuição reduzida
para a Previdência Social (5% sobre o salário mínimo) Pessoas que fazem parte de famílias com renda mensal total de até três salários mínimos que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico em suas casas (do lar), ou seja, que não realizam nenhum tipo de trabalho remunerado, podem contribuir para a Previdência Social 5% sobre o salário mínimo para terem direito a benefícios como: auxílio doença, salário maternidade, aposentadoria por idade e outros.

ID JOVEM
Destinado a jovem de 15 a 29 de famílias com renda familiar de até 02 salários mínimos, cujo benefício é 50% de desconto em passagens e no valor de entrada de eventos culturais.