Sobre esta política

Esta Política de Privacidade explica como o Município de Sorriso/MT, por meio da Prefeitura Municipal de Sorriso, trata dados pessoais no site institucional e no Sorrimobi — Sistema Municipal de Mobilidade Interna, inclusive em seu aplicativo Android. O Sorrimobi apoia a solicitação, a organização e o acompanhamento de deslocamentos a serviço da Administração Municipal.

A Prefeitura é a controladora dos dados tratados para essas finalidades. Empresas contratadas para suporte, desenvolvimento ou hospedagem atuam conforme suas responsabilidades e as instruções do Município, quando operarem dados em seu nome.

O tratamento observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018), as competências da Administração Pública e as demais normas aplicáveis. Serviços municipais com atividades específicas podem apresentar avisos complementares.

A simples navegação no site ou a instalação do aplicativo não constituem consentimento automático para qualquer tratamento de dados.

Quais dados são tratados

Os dados variam conforme o serviço utilizado e o perfil de acesso. A coleta deve se limitar ao necessário para a finalidade informada.

Identificação e contato

Nome, e-mail, telefone e, quando exigidos pelo serviço, CPF, matrícula funcional, órgão ou unidade de lotação e perfil de acesso. CNPJ pode identificar pessoas jurídicas nos serviços municipais correspondentes.

Conta e autenticação

Identificador de usuário, credenciais e informações de sessão necessárias ao acesso aos sistemas.

Localização no Sorrimobi

Localização aproximada ou precisa do dispositivo, incluindo coordenadas de latitude e longitude, conforme a permissão concedida e a necessidade do recurso; endereços ou pontos de embarque e destino informados pelo usuário; e dados de localização vinculados ao acompanhamento da corrida.

Operação das corridas

Solicitações, agendamentos, origem, destino, datas e horários, motorista e veículo vinculados, situação da corrida e avaliações ou observações fornecidas no serviço.

Navegação e registros técnicos

Endereço IP, informações do navegador ou dispositivo, registros de acesso, falhas e eventos de uso necessários à operação, ao suporte e à segurança.

Comunicações

Informações enviadas em formulários, atendimentos, pedidos de informação ou solicitações de suporte.

O fornecimento de informações em campos de texto livre deve se restringir ao necessário para o atendimento. Evite inserir dados de terceiros ou informações sensíveis sem necessidade.

Localização no aplicativo Sorrimobi

Para que utilizamos a localização

• Passageiro: identificar o ponto de embarque e apoiar a execução e o acompanhamento do deslocamento vinculado à sua corrida.
• Motorista: identificar sua posição durante a operação da corrida e apoiar o acompanhamento do deslocamento e a coordenação do atendimento.
• Gestão do serviço: organizar o atendimento, acompanhar a corrida e verificar ocorrências relacionadas ao deslocamento a serviço.

A localização obtida pelo aplicativo é transmitida ao sistema Sorrimobi para essas finalidades. Pontos de origem e destino e registros de localização necessários à execução e à verificação da corrida podem integrar o histórico do serviço, observados os critérios de retenção desta política.

Quando o acesso acontece

Com o aplicativo aberto, a localização pode ser utilizada nos recursos de solicitação e operação do transporte. Durante uma corrida ativa, o acesso em segundo plano permite a continuidade do acompanhamento quando o usuário alterna para outro aplicativo ou deixa de interagir com o Sorrimobi.

O acesso em segundo plano deve ficar restrito à corrida ativa e ser encerrado com sua finalização ou cancelamento. A permissão do Android, por si só, não autoriza monitoramento permanente ou acompanhamento de deslocamentos particulares fora do serviço.

Permissões e controle pelo usuário

O acesso à localização depende da autorização nas permissões do dispositivo. Para o acesso em segundo plano, o aplicativo deve apresentar previamente um aviso específico sobre o recurso e solicitar a autorização correspondente. A precisão depende das opções disponibilizadas pelo Android e da permissão concedida.

Você pode negar ou revogar a permissão em Configurações do Android → Aplicativos → Sorrimobi → Permissões → Localização. Os nomes dos menus podem variar conforme o aparelho. A negativa ou revogação pode impedir o preenchimento automático do embarque ou o acompanhamento de posição e limitar os recursos que dependem desses dados.

Revogar a permissão interrompe novos acessos à localização do dispositivo; isso não elimina automaticamente os registros já vinculados às corridas. Para solicitar sua análise ou exclusão, utilize os canais descritos nesta política.

Quem pode acessar a localização

As informações necessárias ao atendimento podem ser disponibilizadas ao motorista e ao passageiro vinculados à corrida, de acordo com seus perfis, e aos agentes municipais autorizados responsáveis pela operação, pelo suporte ou pela fiscalização do serviço. Prestadores de infraestrutura ou de mapas e rotas podem tratar os dados estritamente necessários à funcionalidade fornecida, conforme a seção de compartilhamento.

Os dados de localização não serão vendidos nem utilizados para publicidade ou para finalidades comerciais estranhas ao serviço público de mobilidade interna.

Dados pessoais sensíveis

A LGPD considera sensíveis os dados relacionados à origem racial ou étnica, à religião, à opinião política, à filiação sindical ou a organizações de caráter religioso, filosófico ou político, à saúde, à vida sexual e os dados genéticos ou biométricos vinculados a uma pessoa natural.

Dados sensíveis eventualmente necessários a um serviço municipal serão tratados apenas com finalidade específica e uma hipótese legal do art. 11 da LGPD, com acesso restrito e proteção proporcional ao risco. A autorização de localização não representa autorização genérica para coletar dados de saúde, biometria ou outras informações sensíveis.

No Sorrimobi, observações ou destinos que possam revelar informações sensíveis devem receber proteção compatível com esse risco e acesso limitado à necessidade do atendimento.

Finalidades e bases legais

Tratamos dados para prestar serviços públicos, autenticar usuários, atender solicitações, organizar deslocamentos oficiais, prestar suporte, manter a segurança e cumprir obrigações legais e de controle.

Conforme a atividade, o tratamento pode se fundamentar no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), na execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas por instrumentos próprios (art. 7º, III) e nas regras aplicáveis ao Poder Público (arts. 23 a 30 da LGPD). Quando a atividade depender de consentimento, ele será solicitado de forma específica e poderá ser revogado.

A gestão dos deslocamentos oficiais atende à finalidade pública de organizar o transporte a serviço e controlar a utilização da frota municipal. A coleta deve observar finalidade, necessidade, transparência e segurança.

As permissões concedidas no Android controlam o acesso aos recursos do dispositivo e não substituem a definição da base legal de cada tratamento.

Compartilhamento e terceiros

O acesso ou compartilhamento fica limitado à finalidade do serviço e às informações necessárias. Pode envolver:

• Unidades e agentes municipais autorizados: execução, gestão, suporte, fiscalização e controle, conforme suas atribuições.
• Participantes da corrida: motorista e passageiro vinculados ao atendimento, apenas para as informações operacionais necessárias.
• Prestadores contratados: hospedagem, manutenção, suporte e infraestrutura, sujeitos a deveres de segurança, confidencialidade e limitação de uso.
• Serviços de mapas e rotas integrados: processamento de endereços ou coordenadas para busca, exibição de mapas ou cálculo de trajetos, conforme o recurso utilizado. Esses serviços também podem receber informações técnicas da conexão, como o endereço IP.
• Autoridades e órgãos de controle: quando houver dever legal, requisição válida ou outra hipótese autorizada pela legislação.

Dados pessoais não serão vendidos nem compartilhados para publicidade comercial. A publicação de informações de interesse público deve preservar dados protegidos, respeitando a LGPD e a legislação de acesso à informação.

Caso um serviço contratado ou integrado envolva transferência de dados para fora do Brasil, deverão ser observados os mecanismos e as salvaguardas previstos na LGPD e nas normas da ANPD, com informação ao titular sobre a operação aplicável.

Armazenamento, retenção e segurança

A conservação é limitada ao período necessário à finalidade do tratamento e às obrigações legais de guarda. Os critérios variam conforme a categoria:

• Cadastro e conta: durante a utilização do serviço e, após seu encerramento, somente quando houver fundamento para conservar informações específicas.
• Corridas e localização vinculada ao serviço: pelo período necessário à execução, à verificação de ocorrências e à prestação de contas, observados os prazos legais e os instrumentos de gestão documental aplicáveis. A localização não será mantida para rastreamento permanente.
• Registros técnicos e de segurança: pelo período necessário à apuração de incidentes e ao cumprimento das obrigações correspondentes.
• Solicitações e comunicações: durante o atendimento e pelos prazos de guarda aplicáveis ao documento ou processo.

Encerrada a necessidade de tratamento e inexistindo hipótese de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados. Dados retidos por obrigação legal terão acesso restrito e não serão reutilizados para finalidade incompatível. As cópias de segurança seguem os ciclos de guarda e substituição aplicáveis.

As medidas de proteção incluem controle de acesso por perfil, transmissão criptografada por HTTPS, registros de acesso e procedimentos de segurança e recuperação compatíveis com a atividade. Nenhuma medida elimina integralmente os riscos; incidentes serão tratados e comunicados quando exigido pela legislação.

Seus direitos e exclusão da conta

Você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou irregulares, revogação de consentimento e os demais direitos previstos na LGPD, conforme seus requisitos e limites.

Solicitar exclusão da conta e dos dados do Sorrimobi

Para solicitar a exclusão da conta do Sorrimobi e dos dados pessoais associados, envie um pedido ao e-mail abaixo, com o assunto “Sorrimobi — exclusão de conta e dados”, e informe seu nome e o e-mail ou identificador utilizado no cadastro. O pedido pode ser feito sem reinstalar o aplicativo.

E-mail: lgpd@sorriso.mt.gov.br. Se o botão não abrir seu aplicativo de e-mail, copie o endereço e envie a solicitação por seu serviço de e-mail.

A Prefeitura poderá solicitar apenas informações proporcionais para confirmar sua identidade e evitar a exclusão indevida de dados. A resposta informará as providências, o prazo aplicável e eventual necessidade de conservar registros específicos, com a respectiva justificativa.

A exclusão abrangerá a conta e os dados associados que não estejam sujeitos a conservação legítima. Registros de deslocamentos oficiais ou outros documentos necessários ao cumprimento de obrigação legal poderão ser preservados pelo prazo correspondente, com acesso restrito. A simples desativação da conta não substitui a exclusão dos dados que possam ser eliminados.

Você também pode encaminhar outras solicitações de privacidade pelos mesmos canais e apresentar petição à ANPD, nos termos da legislação.

Cookies e navegação no site

Cookies são pequenos arquivos usados pelo navegador. O site e os serviços municipais podem utilizá-los para manter sessões, permitir funcionalidades e registrar preferências. Cookies não essenciais, quando utilizados, devem contar com informação sobre sua finalidade e uma opção adequada de escolha.

Você pode gerenciar ou apagar cookies nas configurações do navegador. Bloquear cookies necessários pode limitar recursos de autenticação e navegação. A navegação no site não representa consentimento automático para todos os cookies.

Cookies e dados de navegação não equivalem à permissão de localização do Android. O controle da localização do Sorrimobi é feito nas permissões do aplicativo.

Atualizações e contato

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças nos serviços, no tratamento de dados ou nas normas aplicáveis. A versão atual permanecerá disponível nesta página, com a data da última atualização. Alterações relevantes serão informadas pelos canais adequados e, quando necessário, haverá nova solicitação de consentimento.

Canal de privacidade

Para assuntos relacionados ao aplicativo, identifique Sorrimobi em sua solicitação.