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PROCURADORIA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO


A Procuradoria Geral do Município é uma instituição de natureza permanente, essencial ao exercício das funções administrativas e jurisdicional no âmbito do Município, com nível hierárquico de Secretaria do Município e subordinada diretamente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, sendo responsável, em toda a sua plenitude, pela defesa de seus interesses em juízo e fora dele, bem como pelas funções de consultoria jurídica, ressalvadas as competências autárquicas, sob a égide dos princípios da legalidade e da indisponibilidade dos interesses públicos.

  • Staff
    Éslen Parron Mendes assume a função de procurador-geral do Município
  • Enfrentamento à pandemia
    Atendimento no Paço Municipal será online
  • COMUNICADO
  • Elso Rodrigues assume presidência no Comitê de Gestão Hídrica de Sorriso
  • Prefeitura entrega oficialmente sede da Procuradoria Geral do Município
  • Reunião do Comitê de Crise Hídrica debate falhas no abastecimento de água
  • Prefeitura cria comitê para avaliar e buscar soluções rápidas de questões ligadas à água e ao esgoto
  • Gabinete de Gestão da Saúde apresenta alternativa para diminuir a fila das cirurgias eletivas no SUS
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