Atendimento no Paço Municipal será online

A Prefeitura de Sorriso divulgou nesta manhã (05), o decreto nº 493, que estabelece a suspensão dos atendimentos presenciais nos órgãos públicos municipais da Administração Direta do Município de Sorriso. O decreto municipal terá validade enquanto estiver em vigor o decreto estadual nº 874, de 25 de março de 2021 que impõe a suspensão de atendimento presencial, devendo o mesmo ser realizado de forma online ou via telefone. A medida integra o pacote de ações que buscam a prevenção de contágio pelo novo Coronavírus.

O secretário de Administração, Estevam Calvo, pontua que o decreto leva em consideração a decisão judicial nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1003497-90.2021.8.11.0000 que entendeu serem impositivas as determinações do decreto estadual. Estevam explica que nesse momento o Município se enquadra como “alto risco”, e que, portanto deve cumprir com a determinação. “Caso descumpra, o prefeito poderá ser judicialmente responsabilizado, podendo inclusive ser afastado do cargo”, destaca.

Dessa forma, o atendimento no Paço Municipal passa a ser ou online ou por telefone. “Os servidores estão na Prefeitura trabalhando normalmente”, salienta Estevam. À exceção é para os colaboradores do Ganha Tempo que estarão em homme office durante o período.

Já a Secretaria de Assistência Social continuará atendendo em horário normal. O Centro de Atendimento Empresarial, anexo à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, também atenderá ao público das 7 às 13 horas. “Entendemos que esses dois setores, Assistência Social e CAE, são fundamentais nesse momento de pandemia, pois muitas famílias que estão precisando de algum tipo de apoio e também empreendedores terão locai específicos para buscar informações e auxílio”, frisa o secretário.

Estevam destaca ainda que o Município está realizando várias ações para auxiliar empreendedores durante a pandemia. Uma das ações prevê a alteração do vencimento do alvará de funcionamento para 31 de maio; até então a data normal era 31 de março.

O decreto municipal entra em vigor a partir de hoje (05). Para quem necessita de informações específicas, basta ligar nas secretarias. Confira o número de telefone de cada uma:

Secretaria Municipal de Administração – 3545-4700

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – 3545-8382; 3545-8381

Secretaria Municipal de Seg. Pública, Trânsito e Defesa Civil – 3544-3563

Secretaria Municipal de Transportes – 3545-0542

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – 3544-1727

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - 3545-4700

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – 3545-4701

Secretaria Municipal de Educação e Cultura – 3545-8100

Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento – Área Administrativa – 3545-8000

Secretaria Municipal da Cidade – 3544-1623

Secretaria Municipal de Fazenda - 3545-4700

Secretaria Municipal de Governo - 3545-4700

Procuradoria Geral do Município – 3544-6214

Controladoria Geral do Município - 3545-4700

Confira o decreto na íntegra:

https://site.sorriso.mt.gov.br/transparencia/i/13451/decreto