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Selo Diamante
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Sorriso recebeu o Selo Diamante de transparência pública, a premiação representa o mais alto nível de transparência pública, demonstrando o compromisso com a prestação de contas e o investimento dos recursos públicos.
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SEMAS - ASSISTÊNCIA SOCIAL
portaria_177_consolidada.pdf - 274KB
tipificacao.pdf - 2MB
NOVA NOB SUAS 2012 (1).PDF - 692KB
Portaria 651 Gestao de Benefícios.pdf - 154KB
L8742.pdf - 289KB
LoasAnotada.pdf - 371KB
A Assistência Social rege-se principalmente pelas seguinte leis:
Clique Aqui - Para visualizar o Regimento Interno da Secretaria de Assistência Social.
Lei Complementar Municipal nº 133/2011, de 16 de junho de 2011.
Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS
RESOLUÇÃO Nº 109, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 e - Aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
RESOLUÇÃO Nº 33, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 - Aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social -NOB/SUAS.
PORTARIA N° 177, DE 16 DE JUNHO DE 2011. - Define procedimentos para a gestão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
PORTARIA MC Nº 651, DE 30 DE JULHO DE 2021 - Estabelece normas e procedimentos para a gestão de benefícios do Programa Bolsa Família
