A Prefeitura de Sorriso prorrogou o prazo para os contribuintes aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Sendo assim, todos que tiverem débitos de Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas municipais, contribuições e outros débitos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2016, podem procurar a Prefeitura até o dia 16 de outubro e negociar suas dívidas.

De acordo com o secretário de Fazenda, Sérgio Kocová, até o momento a Administração Municipal arrecadou R$ 2.132.053,81, por meio de 1.326 acordos quitados. “O valor corresponde a 76% do total acordado até o momento, que foi de aproximadamente R$ 4 milhões, sendo que os descontos chegaram à casa de R$ 1 milhão. A maioria dos contribuintes tem optado por pagar a vista e aproveitar os 100% de anistia dos juros, multas e atualização monetária”, frisa o secretário. Atualmente a dívida dos inadimplentes passa dos R$ 35 milhões e a expectativa do Poder Executivo é receber R$ 5 milhões.

Kocová ainda explica que a decisão de prorrogar o Refis deu-se pelos problemas técnicos ocasionados com a atualização no sistema de emissão para Nota Fiscal Eletrônica. “Optamos pela prorrogação devido aos problemas como a lentidão na emissão das notas, ocasionado pela mudança no sistema. Queremos que todos os contribuintes tenham a oportunidade de quitar seus débitos, sendo assim, convidamos que procurem o Departamento de Tributação até o dia 16 de outubro e negociem suas dívidas”.

Os contribuintes que optarem quitar seus débitos em parcela única terão 100% de anistia dos juros, multas e atualização monetária. Para quem optar pelo parcelamento, será 75% para os que parcelarem em três vezes; 50% em até seis parcelas e 25% para quem parcelar em até 12 vezes.