Cerca de quatro mil carnês do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano de 2017 já foram impressos pelo site da Prefeitura Municipal www.sorriso.mt.gov.br. A informação é do secretário de Fazenda, Sérgio Kocová. O secretário salienta que a opção pela emissão online segue até o dia 28 de março.

Os contribuintes que optarem pela emissão da guia online, concorrem a R$ 30 mil bruto, equivalente ao 1º prêmio, com o desconto do imposto de renda fixado em 30% pela Lei 4.506/64, o valor líquido fica em R$ 21 mil. “Sugerimos às empresas que imprimam os carnês para seus colaboradores. Muitos tem computadores em casa, mas não impressoras”, comentou. “Estamos sugerindo para facilitar a vida de todos os contribuintes e aumentar as chances no momento do sorteio”, concluiu.

Kocová salienta ainda que ao disponibilizar a opção online, a Administração Municipal também preocupou-se em diminuir gastos com a impressão e buscou opções para quem está preocupado com a responsabilidade social e ambiental.

Além do prêmio para quem emitir seu próprio carnê, contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única até o dia 04 de maio, irão concorrer a R$ 25 mil bruto (R$ 17,5 mil líquido), equivalente ao 2º prêmio e terão 20% de desconto do valor lançado no imposto. “O desconto não incide sobre as taxas”, lembra o secretário.  

Já quem optar pelo pagamento parcelado, em até seis vezes, com vencimentos programados para 4 de maio, 5 de junho, 4 de julho, 4 de agosto, 4 de setembro e 4 de outubro, irá concorrer a cinco prêmios de R$ 12 mil bruto (R$ 8,4 mil líquido), sorteados sempre no mês do vencimento da parcela. O oitavo prêmio, de R$ 25 mil bruto (R$ 17,5 mil líquido), será sorteado no pagamento da sexta parcela.

O 1º, 2º e 3º prêmios serão sorteados no dia 13 de maio. O 4º prêmio será sorteado em 09 de junho; o 5º em 07 de julho; o 6º em 11 de agosto; o 7º em 15 de setembro e o 8º em 20 de outubro. No caso da pessoa premiada ter algum débito com a Administração Municipal, a opção pela premiação em dinheiro permite o desconto do valor do débito, salienta o secretário.

Valores lançados

 Somadas às taxas incidentes – Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom), coleta de lixo e Cosip, o valor lançado para 2017 chega a R$ 21.061.941,45.

Kocová pontua que a estimativa da Administração é ultrapassar os últimos anos, quando a arrecadação ficou em torno de 60% do valor lançado. “Em 2016 foram lançados R$ 18 milhões e arrecadados em média R$ 10,5 milhões. Nossa expectativa é ultrapassar. É mostrar para a população que esse valor é aplicado no município, isso é, revertido em infraestrutura par ao munícipe”, ressalta.

Kocová explica que o valor das taxas é variável de acordo com o tamanho das construções. O Funrebom é aplicado em imóveis residenciais construídos, a taxa de lixo é variável de acordo com o tamanho da obra e a quantidade da coleta e a Cosip é aplicada somente em lotes vagos onde não há cobrança de energia elétrica.

Segundo o Departamento de Tributação, Sorriso possui hoje 91 loteamentos, dos quais 62 estão aptos à cobrança do IPTU, totalizando 36.298 carnês. O secretário salienta que o levantamento apontou cerca de 23 mil lotes construídos, “os demais estão cadastrados como vagos”, destaca.

 Kocová pontua que assim que emitir a guia online e constatar irregularidades, o contribuinte deve procurar imediatamente o Departamento de Tributação da Prefeitura Municipal para solicitar as alterações.

 Os valores venais, territorial e predial, foram corrigidos de acordo com o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que neste ano ficou em 6,58%.  No município, a correção no valor venal baseada no INPC é amparada pela Lei Municipal 2.284 de 18 de dezembro de 2013.

A Lei 2.284/2013 permite a isenção do pagamento de IPTU para pessoas acima de 65 anos, aposentados, pensionistas e portadores de necessidades especiais. Já as Leis 1.484 e 1.474 de 2006 permitem a isenção do pagamento do imposto para portadores de HIV e câncer; e Alzheimer ou Parkinson, respectivamente.