Em maio, a conscientização é sobre a conduta no trânsito. Estar consciente sobre as nossas atitudes no trânsito é fundamental para evitar acidentes e promover uma melhor relação entre motorista, motociclista, ciclista e pedestre.
Nome | Número | Objeto | Data | Situação | |
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LEI COMPLEMENTAR 349-2021 - VIGENTE | 23/01/2023 | Publicada | detalhes | ||
LEIS - SITIO DE RECREIO | 24/07/2023 | Publicada | detalhes | ||
ORIENTATIVO PARA APROVAÇÃO DE UNIFICAÇÃO / DESMEMBRAMENTO | 26/09/2023 | Publicada | detalhes |