FalaBR - Ouvidoria Digital e Acesso à Informação Integrados

A Prefeitura Municipal de Sorriso em parceria com a CGU - Controladoria Geral da União disponibiliza o FalaBR, que é uma Ouvidoria Digital que permite ao cidadão registrar:  Denúncias, Elogios, Reclamações, Solicitações de Acesso a Informação e Sugestões!

LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO Lei nº 12.527/2011- CLIQUE AQUI

DECRETO MUNICIPAL REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.460 - CLIQUE AQUI

Presencial

Endereço:
Avenida Porto Alegre nº 2525 - Centro - CEP 78890-900 Sorriso - Mato Grosso - Brasil
Anexo Prefeitura Municipal

Horário de Atendimento
07:00h às 13:00h

Telefone:
66 3545-4700 - Ramal 4782

Central de atendimento da Prefeitura Ligue: 150

E-mail: transparencia@sorriso.mt.gov.br | sic@sorriso.mt.gov.br

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Unidade Responsável pelo SIC e Ouvidoria
- Controladoria Geral do Município

Autoridade Responsável Acesso à Informação
- Gustavo Perdona 

Autoridade Responsável Ouvidoria
- Gilmar Ribas de Campos

 Clique Aqui - Para Visualizar a unidade responsável pelo SIC dentro da estrutura organizacional 

Prazo Legal Para Resposta Ao Pedido De Acesso À Informação

Se a informação estiver disponível, ela deve ser entregue imediatamente ao solicitante.

Caso não seja possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade tem até 20 (vinte) dias para atender ao pedido. O prazo pode ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa encaminhada ao requerente antes do término do prazo inicial de vinte dias (art. 11 da LAI; art. 15 e 16 do Decreto 7.724/2012).

"Os maiores sistemas governamentais de ouvidoria (e-Ouv) e de acesso à informação (e-Sic) do Brasil se integraram para formar o Fala.BR. Desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU), a plataforma permite aos cidadãos fazer pedidos de informações públicas e manifestações de ouvidoria, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação e o Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos.

Fonte: Controladoria Geral da União - http://www.cgu.gov.br/falabr