SEMASA - AGRICULTURA FAMILIAR E SEGURANÇA ALIMENTAR

LEGISLAÇÃO:

LEI COMPLEMENTAR Nº 387, DE 19/12/2022 - Cria a secretaria municipal de agricultura familiar e segurança alimentar, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 2.806, DE 14/12/2017 - Dispõe sobre a criação da patrulha agrícola mecanizada no município de sorriso, define procedimentos, e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 065, DE 27/04/2018 - Define o valor da taxa para prestação de serviço pela utilização da patrulha agrícola, e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 494, DE 06/04/2021 - Dispõe sobre normas e procedimentos para utilização dos serviços da patrulha agrícola mecanizada no âmbito do município de sorriso, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 2.265, DE 12/11/2013 – Serviço de Inspeção Municipal: Torna obrigatória a prévia inspeção sanitária e industrial em todo o território do município de sorriso, de todos os produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, conforme especifica, revoga as leis municipais nºs 1.908/2010 e 2.136/2012, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 3.109, DE 08/04/2021 - Institui o programa de microfinanças da agricultura familiar de sorriso - microcrédito rural familiar, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 3.108, DE 08/04/2021 - Institui o programa municipal de unidades demonstrativas da agricultura familiar do município de sorriso mt, e autoriza o poder executivo a celebrar termo de cooperação de execução com produtores rurais estabelecidos na atividade no município a fim de difundir culturas e manejos das cadeias produtivas e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1.199, DE 19/03/2004 - Cria o conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 2.877, DE 04/09/2018, - Programa Frutifica: com o intuito de fomentar os produtores rurais estabelecidos no município a fim de implantar a fruticultura irrigada como atividade econômica sustentável.

LEI MUNICIPAL Nº 2.981 DE 23/09/2019 – Programa Vitamel: tem como objetivo incentivar os produtores a criar abelhas, produzir mel, própolis, e outros subprodutos, fortalecendo a apicultura como atividade econômica sustentável.