Para garantir o equilíbrio
financeiro das contas públicas municipais, em face da queda na arrecadação
tributária e de repasses estaduais e federais, a Administração Municipal de
Sorriso está, até o dia 31 de dezembro, em contenção extraordinária de despesas.
“Fizemos um decreto apenas como
uma ação administrativa necessária para que possamos conduzir de forma mais
segura o nosso município. Devido à crise nacional por qual passamos, alguns municípios
já publicaram esse decreto há 90 dias. Em Sorriso, um município que historicamente
apresenta uma arrecadação crescente, este é o primeiro ano que iremos registrar
queda na arrecadação”, explica o secretário de Fazenda, Sérgio Kocová.
Por meio do decreto n.º
144, publicado na sexta-feira (1.º), a Prefeitura de Sorriso suspende novas
contratações ou aquisições, à exceção das necessárias ao funcionamento dos
serviços essenciais, restringe a veiculação de material publicitário, aquisição
de passagens aéreas para viagens a trabalho, bem como o pagamento de horas-extras
e de licenças-prêmio.
“Os serviços que estão sendo
prestados pela Administração Municipal serão mantidos. Quero tranquilizar a
população que em momento algum os serviços essenciais prestados pela Prefeitura
sofrerão qualquer corte ou paralisação. Precisamos segurar a máquina neste
momento de recessão, pois tínhamos um orçado de R$ 284 milhões e agora temos previsão
de arrecadar apenas R$ 250 milhões. Diante desses fatos, iremos segurar alguns
investimentos e manter a máquina em pleno funcionamento até o final do ano”,
pontua o secretário de Administração, Estevam Calvo Filho.
O secretário ainda reforça que algumas restrições
citadas no decreto já fazem parte da rotina administrativa, como a utilização
da frota de veículos fora do horário de expediente e também nos fins de semana.
Neste caso, fica de fora desta determinação a utilização dos veículos oficiais
no caso de necessidade do trabalho, como na situação das secretarias que
precisam manter equipes a postos em horários alternativos para garantir o
atendimento à população.
“As obras em andamento e os
eventos já agendados não sofrerão quaisquer alterações. São obras que já fazem
parte do planejamento da Administração Municipal, como a drenagem e
pavimentação de algumas ruas e perimetrais, e a iluminação de trechos, como o
acesso ao Residencial Mário Raiter, consideradas essenciais e que serão mantidas
pelo Poder Executivo. Este decreto não implicará em qualquer prejuízo à nossa
população”, ressalta o secretário de Governo e Segurança Pública, Luís Fábio
Marchioro.