Departamento de Tributação amplia expediente até as 16 horas

Medida segue até o dia 11, para impressão da guia do ITPU e adesão ao Refis

Ainda não imprimiu a guia para pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)? A partir desta segunda-feira (3), até o dia 11, data de vencimento da primeira parcela, o Departamento de Tributação estará com expediente estendido, das 7h às 16 horas, para imprimir a guia. É indispensável o uso de máscara e manutenção do distanciamento social, contribuindo assim para frear a pandemia de Covid-19.

Vale lembrar que continua sendo possível gerar on-line a guia do IPTU, pelo site www.sorriso.mt.gov.br, sem precisar se dirigir até a Prefeitura. O que muda, agora, é que não é mais possível concorrer ao prêmio de R$ 30 mil, que será disputado por todos os contribuintes que emitiram a guia pela internet até o prazo estipulado, que inicialmente era até dia 21 de abril, mas que foi ampliado até dia 2 de maio.

No entanto, quem pagar o IPTU em dia, ainda pode contar com o desconto de 20% para o pagamento em cota única. Os contribuintes que fizerem esta opção também concorrem a R$ 30 mil. O imposto pode ainda ser parcelado em até seis vezes. Neste caso, quem quitar a primeira parcela, concorre a um prêmio de R$ 14 mil.

Manter o pagamento do imposto em dia também pode ser um passaporte para a sorte: é que serão sorteados R$ 14 mil entre os contribuintes que quitarem a segunda, a terceira, a quarta e a quinta parcelas. Já para quem quitar integralmente todas as parcelas, concorre a R$ 30 mil, lembrando que sobre estes prêmios há incidência de impostos.

Isenção – Pessoas portadoras de doenças como câncer, AIDS, Parkinson e Alzheimer, aposentados, pensionistas e portadores de deficiência física ou mental que incapacite para o trabalho. Estão também isentos do pagamento do IPTU as pessoas que completaram 65 anos até o dia 31 de dezembro do ano passado.

Desde 2018, o munícipe que preenche os requisitos, mora em Sorriso, tem apenas um imóvel, mas não reside nele, também terá direito ao benefício. Já no caso dos que tiverem mais de um imóvel, será isento do pagamento o imóvel onde ele, o beneficiário, reside.

Por meio da Lei 2940/2019, o a isenção do IPTU também foi estendida aos proprietários de imóveis que adotarem crianças. Para tanto, é preciso estar com o processo concluso ou a guarda definitiva. Para obter a isenção é preciso apresentar requerimento, o carnê do IPTU, CPF, RG, documento do imóvel, e quando for o caso: comprovante atualizado do benefício, laudo médico, certidão de casamento, certidão de óbito e processo de adoção.

Refis 2021

Até as 16 horas do dia 11, também será possível aderir ao Refis 2021. Com a iniciativa, a Prefeitura está facilitando a regularização de contribuintes em débito com os cofres municipais por meio do desconto progressivo de juros e multa. O refinanciamento foi aprovado pela Lei Complementar 326, de 2 de fevereiro de 2021 e contempla todos os débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020.

Para renegociar suas dívidas, o contribuinte em débito pode fazer o requerimento pelo site da Prefeitura (www.sorriso.mt.gov.br) e procurar o Departamento de Tributação, que funciona no Paço Municipal, das 7h às 16h, somente para homologar o acordo.

Dúvidas sobre o IPTU e o Refis podem ser sanadas do Departamento de Tributação, pelo 3545 4755 ou 3545 4757.