de eficiência
Sorriso recebeu o Selo Diamante de transparência pública, a premiação representa o mais alto nível de transparência pública, demonstrando o compromisso com a prestação de contas e o investimento dos recursos públicos.
| Nome | Número | Objeto | Data | Situação | |
|---|---|---|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR 469-2025 | Compensação de áreas | 16/03/2026 | Publicada | detalhes | |
| ORIENTATIVO PARA APROVAÇÃO DE UNIFICAÇÃO / DESMEMBRAMENTO | 19/05/2025 | Publicada | detalhes | ||
| LEI COMPLEMENTAR 349-2021 - VIGENTE | 23/01/2023 | Publicada | detalhes | ||
| LEIS - SITIO DE RECREIO | 24/07/2023 | Publicada | detalhes |
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