Amamentar é um direito de toda mãe. No agosto dourado, as organizações de saúde reforçam a necessidade e a importância de realizar a amamentação pelo menos até o 6º mês de vida da criança e, se possível, até os dois anos ou mais, segundo orientações da OMS (Organização Mundial de Saúde).
A amamentação ajuda na nutrição e imunização do bebê contra doenças respiratórias e alergias.
A amamentação também contribui para a prevenção do câncer de mama, principalmente se feita por mais de um ano.
É feito o requerimento, através de protocolo, com as propostas de alterações ou proposta de nova legislação. Após isto é realizada uma revisão e estudo pelo setor responsável, dentro da Secretaria da Cidade. Em seguida, é encaminhado ao CNLU, que defere ou indefere a proposta. Então, é encaminhado ao CONDESS, que também defere ou indefere, através de votação. No caso do deferimento, segue para elaboração de projeto de lei ou alteração, o qual posteriormente é submetido à Câmara Municipal de Vereadores.
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