Conscientizando sobre a importância da segurança e da saúde no ambiente de trabalho, o abril verde é um mês em que os setores de rh e as CIPAS de diversas empresas se empenham em promover eventos internos para garantir que os trabalhadores cumpram as diretrizes de segurança e entendam a importância da saúde e segurança no trabalho.
A SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho) é um evento realizado pelas empresas durante o abril verde que conscientiza os trabalhadores sobre a importância da saúde e segurança no ambiente de trabalho.
Em abril também é feita a campanha de abril azul, voltada à conscientização do autismo, promovendo debates sobre a condição e sobre formas de inclusão de pessoas autistas na sociedade.
A Assistência Social rege-se principalmente pelas seguinte leis:
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Lei Complementar Municipal nº 133/2011, de 16 de junho de 2011.
Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS
RESOLUÇÃO Nº 109, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 e - Aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
RESOLUÇÃO Nº 33, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 - Aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social -NOB/SUAS.
PORTARIA N° 177, DE 16 DE JUNHO DE 2011. - Define procedimentos para a gestão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
PORTARIA MC Nº 651, DE 30 DE JULHO DE 2021 - Estabelece normas e procedimentos para a gestão de benefícios do Programa Bolsa Família