Foi entregue nesta manhã (19), um veículo zero km que será usado nas ações do Procon de Sorriso. O automóvel foi adquirido com recursos próprios do Fundo Municipal dos Direitos do Consumidor, criado por meio da Lei Complementar 027/2015, e será utilizado no atendimento, fiscalização e outros serviços públicos ligados à defesa do consumidor.  

De acordo com o coordenador da unidade, Robson Alexandre de Moura, até agora, o deslocamento para fiscalização, ou ações educativas, dependia de veículos disponibilizados por outros setores. “Um carro próprio dará ao órgão maior autonomia para as nossas atividades. Antes precisávamos requisitar veículos da Prefeitura, ou Câmara, para realizar os atendimentos e a fiscalização, além das ações de prevenção, conscientização e as educativas”, explicou Robson.

Na ocasião, o coordenador ainda comentou sobre recentes mudanças empreendidas no Procon de Sorriso, visando ao melhor atendimento da população. Entre elas, citou a adesão ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec), que resultou na informatização das reclamações. ”Hoje trabalhamos com a ferramenta online para o registro de reclamação por consumidores, o consumidor.gov.br, ferramenta que veio para dar mais eficácia e agilidade no tratamento das demandas administrativas relativas a consumo”, esclareceu Robson.

O prefeito Ari Lafin frisou que o Procon é órgão autônomo, criado por lei específica e, cuja manutenção fica a cargo da Prefeitura, porém o objetivo da Administração Municipal é fazer com o que a unidade deixe de gerar despesas ao poder público e possa ser mantido exclusivamente com os recursos do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.

“Nossa intenção é otimizar os recursos disponíveis e transformá-los em ações que levem benefícios diretos ao maior número de sorrisenses. Todos nós somos consumidores no dia a dia e isso exige um serviço de proteção bem estruturado. Com este veículo o Procon avança, melhora sua forma de atendimento e quem ganha é a população”, ressaltou Lafin.   

Os recursos destinados a este fundo são produto de condenações judiciais tratadas nos artigos 11 e 13 da Lei 7.347/85; de valores destinados ao município em virtude de multas aplicadas de acordo com o que está previsto na Lei 8.078/90 e também das multas resultantes de termos de ajustamento de conduta; de transferências orçamentárias de outras instituições públicas ou privadas; de rendimentos decorrentes de depósitos bancários e aplicações financeiras; de cobrança da emissão de certidões negativas e positivas, entre outros.

O Procon de Sorriso funciona das 7h às 13 horas, no Ganha Tempo, na Rua Cartola, esquina com a Avenida Mato Grosso, ao lado da Praça da Juventude.  O telefone para entrar em contato com o Procon  é o 3907 5439. Já o telefone do Ganha Tempo, que, além do Procon, reúne outros órgãos para a prestação de serviço ao cidadão, é o 3907 8000.