A partir do dia 4 de dezembro, os pequenos produtores rurais de Sorriso podem apresentar a documentação e se habilitar para fornecer gêneros alimentícios destinados à merenda escolar para a rede municipal de educação para o ano de 2018.

De acordo com a chamada pública, os hortifrutigranjeiros serão destinados à alimentação escolar dos Centros Municipais de Educação Infantil, das Escolas Municipais e das extensões para o período de janeiro a dezembro do próximo ano. O período para cadastro segue até o dia 8 de dezembro e os interessados devem procurar a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, das 7 às 13 horas.

A chamada atende a Lei Federal 11.947/2009 que estabeleceu o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), prevendo que, no mínimo, 30% da merenda servida nas escolas deve ser adquirida no próprio município e diretamente da agricultura familiar. A Lei prevê ainda que os preços praticados não poderão ser inferiores aos produtos cobertos pelo Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF).

Confira no link a seguir os produtos listados na chamada pública: http://www.sorriso.mt.gov.br/public/files/publicacoes/chamada-publica-para-aquisicao-de-alimentacao-escolar-2017-2018-openoffice-1.pdf