Prefeitura dá mais um passo na implementação da Lei Geral de...

Prefeitura dá mais um passo na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados

Consultoria contratada pela Administração Municipal deve normatizar processos até o fim do ano

Proteger dados e garantir a privacidade dos cidadãos. Em suma, é o que prevê a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a lei federal 13.709, de 14 de agosto de 2018. Em Sorriso, por meio do decreto municipal 613, de 16/11/2021, foi instituído o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD).

Dando sequência ao trabalho de implementação da LGPD, a Prefeitura contratou uma empresa de consultoria especializada no tema, a BL2, de Santa Maria (RS). Nesta semana, a empresa promoveu uma reunião com os integrantes do Comitê Gestor e segue com o trabalho de mapeamento em todas as secretarias, com destaque para as que manipulam dados de maneira direta.

Controlador-geral do Município, Laércio Garcia afirmou que os apontamentos e soluções apresentadas pela consultoria trarão ainda mais robustez ao trabalho que já vem sendo realizado pelo Município. “Viemos, de forma integrada, atuando de forma intensa para rigorosamente cumprir a legislação e, a partir de agora, poderemos detalhar melhor cada processo e cada ação a ser adotada”.

O consultor Lucas Neves explicou que o trabalho, que deve ser concluído até dezembro, tem o intuito de organizar processos e definir mecanismos para consolidar a implantação de todas as regras da legislação, que visa proteger os direitos fundamentais de privacidade e liberdade de cada pessoa em relação aos seus dados pessoais.

Na próxima semana, um novo evento deve ser promovido para partilhar informações sobre a lei, bem como sobre o trabalho que está sendo, e será, desenvolvido. “O engajamento dos servidores é fundamental para o sucesso deste processo”, complementou o consultor, durante reunião na manhã desta quinta-feira (18), com o prefeito Ari Lafin e o secretário de Administração, Bruno Delgado.

O secretário destacou a necessidade de estabelecer diretrizes para que a LGPD seja efetivamente conhecida pelos servidores e, assim, implementada. “O processo de informação, treinamento e orientação a todos os servidores é necessário para que a sigla LGPD possa fazer parte de todos os processos naturalmente”, declarou.

O prefeito Ari Lafin reforça a importância de ações desta natureza. “Aprimorar nossos processos por meio da preparação de nossos servidores, assim como da definição de protocolos, tornará ainda mais eficiente a proteção total dos dados pessoais que são utilizados pela Prefeitura, sempre com foco no pleno, e seguro, atendimento a cada cidadão”, pontuou.