Na próxima quarta-feira (24), às 8 horas, haverá a inauguração do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) da Prefeitura de Sorriso. Criado com a finalidade de planejar e executar políticas de fiscalização urbana, o NIF funcionará no piso térreo do Paço Municipal.

Criado por meio do Decreto n.38/2017, caberá ao núcleo a elaboração das políticas de fiscalização do município, compreendendo diretrizes, objetivos, estratégias e métodos de trabalho. O NIF irá atender as ações de fiscalização externa e interna; ações educativas e informativas; emissão de licenças e alvarás; vistorias e monitoramento, além de demandas e denúncias oriundas das esferas Municipal, Estadual e Federal.

São objetos da fiscalização urbana municipal: obras e posturas urbanas; uso e conservação das vias públicas, passeios e logradouros; funcionamento de atividades; licenças, alvarás, concessões, autorizações e permissões; eventos; ocupação de propriedades e espaços públicos; meio ambiente; limpeza pública; vigilância sanitária e transporte.

O decreto prevê ainda o atendimento de demandas oriundas do Ministério Público Estadual - (MPE), poder Judiciário, Polícia Civil, e manifestação sobre processos junto às secretarias municipais de Sorriso. O Núcleo Integrado de Fiscalização foi criado a partir da necessidade de otimização dos recursos humanos envolvidos nos processos de fiscalização municipal, e desencadeará ações interativas e articuladas entre os fiscais das secretarias municipais, promovendo ações conjuntas na formulação, planejamento e execução de suas atividades.