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DECRETO Nº 989, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 989/2023 Regulamenta d Lei Complementar nº 139/2011 e suas alterações, no que se refere à... 09/11/2023 Publicada detalhes
DECRETO Nº 987, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023 987/2023 Dispõe sobre critérios e procedimentos a serem adotados para o processo de atrib... 07/11/2023 Publicada detalhes
DECRETO Nº 628, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021. 628/2021 Regulamenta sobre a gestão escolar, os critérios para escolha ao provimento dos... 03/12/2021 Publicada detalhes
DECRETO 288/2020 288/2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de imp... 05/06/2020 Publicada detalhes
CANDIDATURAS DEFERIDAS PARA GESTORES ESCOLARES 076/2015 A Comissão Municipal para a eleição de Diretores, Coordenadores Pedagógicos e Or... 21/07/2015 Publicada detalhes
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