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Nome Número Objeto Data Situação
PORTARIA Nº.004/2022 Nº004/2022/2022 Dispõe sobre a instauração de procedimento  investigatório de natureza inqu... 18/07/2022 Publicada detalhes
Auto de Constatação/Notificação NA nº2205021400100148-201/2022 Na data 16/05/2022, a denuncia relata que, a consumidora mandou roupas para lava... 01/07/2022 Publicada detalhes
PORTARIA REVOGADA Portaria nº 003/2022/2022 "Dispõe sobre a instauração de procedimento investigatório de natureza inquisito... 13/06/2022 Revogado detalhes
INTIMAÇÃO/DECISÃO ADMINISTRATIVA FA: 5100600121-0001957/2022 INTIMAÇÃO DECISÃO ADMINISTRATIVA  PROCESSO Nº: 51.006.001.21-0001... 11/05/2022 Publicada detalhes
DECISÃO DEFINITIVA FA: 5100600121-0000756/2022 NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO PROCESSO Nº: 51.... 27/04/2022 Publicada detalhes
DECISÃO ADMINISTRATIVO FA:5100600120-0000644/2022 INTIMAÇÃO DECISÃO ADMINISTRATIVA  PROCESSO Nº: 51.006.001.20-0000... 26/04/2022 Publicada detalhes
TERMO DE RECLAMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA FA: Nº 5100600121-0001957/2022 TERMO DE RECLAMAÇÃO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR COORDENADOR JURÍDICO DA COORDE... 24/03/2022 Publicada detalhes
PORTARIA Nº.002/2022, SNDC/CPDC/PROCON/SORRISO-MT 002/2022/2022 Dispõe sobre a suspensão de respostas via mídia social e digital aos Fornecedore... 08/03/2022 Publicada detalhes
PORTARIA - INSTITUIÇÕES DE ENSINO E LISTA DE MATERIAIS ESCOLARES 001/2022/2022 Esta Portaria trata das cláusulas abusivas nos contratos de prestação de serviço... 13/01/2022 Publicada detalhes
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA FA: 5100600119-0001715/2021 NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA   PROCESSO Nº: 51.006.... 10/11/2021 Publicada detalhes
PORTARIA SNDC/CPDC/PROCON Nº 006/2021, PORTARIA 006/2021/2021 Portaria nº 006/2021, SNDC/CPDC/PROCON/SORRISO-MT.  Dispõe sobre a suspe... 10/11/2021 Publicada detalhes
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA FA: 5100600119-0002302/2021 NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA  PROCESSO Nº: 51.006.001.19... 25/10/2021 Publicada detalhes
CIP/TERMO DE RECLAMAÇÃO FA: 5100600120-0001756/2021  TERMO DE RECLAMAÇÃO PROCESSO FA N.º 51.006.001.20-0001756DADOS DO CONSU... 25/10/2021 Publicada detalhes
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA FA: 5100600119-0001174/2021 NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA   PROCESSO Nº: 51.006.... 22/10/2021 Publicada detalhes
NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA FA:5100600121-0000558/2021 NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº FA: 51.006.001.21-0000558 Ilustríssimo(a) Senho... 22/10/2021 Publicada detalhes
NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA FA: 5100600121-0001034/2021 NOTIFICAÇÃO Nº FA: 51.006.001.21-0001034 Ilustríssimo(a) Senhor(a) Represen... 22/10/2021 Publicada detalhes
DECISÃO ADMINISTRATIVA/INCINERAÇÃO FA Nº5100600120-0001400/2021 PROCESSO F.A. Nº: 51.006.001.20-0001400RECLAMANTE: Procon SorrisoRECLAMADA: Proc... 21/05/2021 Publicada detalhes
CERTIDÃO DE INCINERAÇÃO FA:5100600119-0002492/2021 PROCESSO FA. Nº51.006.001.19-0002492             &... 21/05/2021 Publicada detalhes
Portaria 004/2021 Dispõe sobre a adoção das medidas não-farmacológicas para combate a disseminação... 06/04/2021 Publicada detalhes
PORTARIA 003/2021 Dispõe sobre a suspensão dos atendimentos presenciais, da forma para registro e... 30/03/2021 Publicada detalhes
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