Prefeitura Municipal de Sorriso

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Nome	Número	Objeto	Data	Situação
INTIMAÇÃO DE DECISÃO - CASAS BAHIA - CNPJ: 33.041.260/1454-80	2205021400100085-301/302/2024	SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DIRETORIA EXECUTIVA - PROCON SORR...	26/01/2024	Publicada	detalhes
CIP'S DIGITALIZADAS PARA DESCARTE	-2017-2018-/2024	Ministério da JustiçaSistema Nacional de Defesa do ConsumidorDiretoria Executiva...	30/01/2024	Publicada	detalhes
Portaria - Formação de Equipe Técnica para Descarte de CIP's	Portaria nº003/2023/2023	PROCON - COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - SISTEMA NACIONAL DE...	23/11/2023	Publicada	detalhes
AUTORIZAÇÃO DE VISITA ORIENTATIVA - FUNCIONÁRIO: RODRIGO INÁCIO DA SILVA	Ofício nº202304013/2023	Ministério da JustiçaSistema Nacional de Defesa do ConsumidorDiretoria...	20/04/2023	Revogado	detalhes
Fabricante: FUGINI ALIMENTOS LTDA	Ofício 069/2023	Ministério da Justiça Sistema Nacional de Defesa do Consumidor Diretoria Execu...	30/03/2023	Publicada	detalhes
CARTA DE RECLAMAÇÃO - AIGNER EMPREENDIMENTOS - CNPJ: 20.594.543/0001-91	Nº2208021400100305-301/2023	CARTA DE RECLAMAÇÃO - Nº.22.08.0214.001.00305-301 RECLAMADA: AIGNER EMPREENDI...	18/05/2023	Publicada	detalhes
Processo Administrativo - Reclamada: VM MÓVEIS PLANEJADOS	Nº22080214001-00140-301/2023	Ministério da JustiçaSistema Nacional de Defesa do ConsumidorDiretoria Executiva...	13/03/2023	Publicada	detalhes
INTIMAÇÃO DE DECISÃO - VM MÓVEIS PLANEJADOS - CNPJ: 10.810.027/0001-01	Nº2205021400100128-301/2023	MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSU...	25/09/2023	Publicada	detalhes
INTIMAÇÃO DECISÃO - LVE EVENTOS LTDA - CNPJ: 29.472.931/0001-74	Nº2205021400100096-301/2023	MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO...	25/09/2023	Publicada	detalhes
Portaria - Recesso do Período Natalino e outras providências	Nº004/2023/2023	Portaria nº 004/2023, de 11 de dezembro de 2023. Dispõe sobre o recesso...	11/12/2023	Publicada	detalhes
PROIBIÇÃO DE CIGARROS ELETRÔNICOS - LEI ESTADUAL Nº.12.302, DE 24 DE OUTUBRO 2023.	Lei Estadual nº12302/2023	“Art. 2º-A Fica proibido o consumo, nos termos desta Lei, de quaisquer disposi...	04/12/2023	Publicada	detalhes
INTIMAÇÃO DE DECISÃO - STUDIO PRIME - CNPJ: 38.475.197/0001-98	FA:5100600121-0002089/2023	INTIMAÇÃO DECISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO Nº: 51.006.001.21-0002...	17/05/2023	Publicada	detalhes
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO -STEAK HOUSE 67 RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 38.289.159/0001-40	FA:5100600121-0000796/2023	NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO PROCESSO Nº: 51....	04/08/2023	Publicada	detalhes
INTIMAÇÃO DE DECISÃO - NAJA AUTO PEÇAS - CNPJ: 06.105.098/0001-28	FA:5100600121-0000558/2023	INTIMAÇÃO DECISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO Nº: 51.006.001.21-0000...	25/09/2023	Publicada	detalhes
DECISÃO ADMINISTRATIVA - SIDNEI GIOVANI GRANDIS, CNPJ: 27.664.802/0001-52	FA:5100600121-0000396/2023	DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO PROCESSO F.A. Nº 51.006.001.21-0000396REC...	02/08/2023	Publicada	detalhes
NOTIFICAÇÃO DECISÃO - AESP - ASSOC.DOS EMPR.ATIVOS E APOSENT. DO SETOR PUB.E PRIV.DO BRASIL -CNPJ: 00.298.548/0001-60	FA:5100600119-0000800/2023	NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO Nº: 51.006.001.19...	03/08/2023	Publicada	detalhes
INTIMAÇÃO DE DECISÃO - HOSPEDAR OPERADORA DE TURISMO EIRELLI - CNPJ: 23.374.013/0001-26	FA:51006001-21-0000887/2023	INTIMAÇÃO DECISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO Nº: 51.006.001.21-0000...	26/10/2023	Publicada	detalhes
DECISÃO ADMINISTRATIVA - VM MOVEIS PLANEJADOS - CNPJ: 10.810.027/0001-01	FA: 5100600121-0001939/2023	INTIMAÇÃO DECISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO Nº: 51.006.001.21-0001...	18/05/2023	Publicada	detalhes
INTIMAÇÃO DE DECISÃO - JOB EMPREGOS E TREINAMENTOS CNPJ: 30.223.729/0001-98	FA: 5100600120-0000797/2023	INTIMAÇÃO DECISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO Nº: 51.006.001.20-0000...	17/05/2023	Publicada	detalhes
INTIMAÇÃO DE DECISÃO - JOB EMPREGOS E TREINAMENTOS CNPJ: 30.223.729/0001-98	FA: 51006001-20-0000798/2023	INTIMAÇÃO DECISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO Nº: 51.006.001.20-0000...	17/05/2023	Publicada	detalhes

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