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Resolução normativa Nº 001/2024 001/2024 Estabelece normas para a oferta da Escola Bilíngue e Escolas que oferecem Progra... 21/08/2024 Publicada detalhes
Resolução normativa Nº 002/2023 002/2023 Estabelece normas aplicáveis para a Educação Básica no Sistema Municipal de Ensi... 26/09/2023 Publicada detalhes
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Resolução normativa Nº 001/2023 001/2023 Fixa normas para a regulação das unidades escolares que ofertam a Educação Básic... 27/07/2023 Publicada detalhes
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