Em maio, a conscientização é sobre a conduta no trânsito. Estar consciente sobre as nossas atitudes no trânsito é fundamental para evitar acidentes e promover uma melhor relação entre motorista, motociclista, ciclista e pedestre.
Nome | Número | Objeto | Data | Situação | |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 412, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 | 26/09/2023 | Publicada | detalhes | ||
LEI COMPLEMENTAR Nº 330, DE 08 DE JUNHO DE 2021 | 26/09/2023 | Publicada | detalhes |