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Plano Municipal de Educação
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Nome Número Objeto Data Situação
Plano Municipal de Educação 2015/2025 001/2023 Fica aprovado o Plano Municipal de Educação da Cidade de Sorriso, Estado de Mato Grosso, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma dos Anexos I e II, com vistas ao cumprimento do disposto no da artigo 214 Constituição Federal, no Inciso I do artigo 11 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no artigo 8º da Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014 e demais legislações pertinentes. detalhes
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