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PORTARIA Nº 001/2025 - RECESSO DIA 12 À 15 DE MAIO 2025
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Nº 001/2025 |
Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais, audiências e dá outras providên... |
14/05/2025
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Publicada |
detalhes |
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INTIMAÇÃO DECISÃO ADM - RICSON CHARLES DA SILVA MUNCHEN CNPJ: 30.401.471/0001-72
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FA:5100600120-0001572/2025 |
INTIMAÇÃO
DECISÃO ADMINISTRATIVA
PROCESSO Nº: 51.006.001.20-0001... |
26/05/2025
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Publicada |
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NOTIFICAÇÃO - ODONTOBRASIL - CNPJ: 27.378.528/0001-55
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2302021400100044301/2025 |
DESPACHO
Processo nº 2302021400100044301
Reclamante IRIS RAFAELA PEREIRA DO... |
21/05/2025
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Publicada |
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NOTIFICAÇÃO - VERDE TRANSPORTES - CNPJ: 01.751.730/0012-40
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2301021400100001301/2025 |
DESPACHO
Processo nº 2301021400100001301
Reclamante ANA VITORIA PEREIRA TAV... |
21/05/2025
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Publicada |
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INTIMAÇÃO DE DECISÃO ADM. - SÃO JOSÉ REPRESENTAÇÕES - CNPJ: 12.978.023/0001-54
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FA: 5100600120-0001642/2024 |
INTIMAÇÃO
DECISÃO ADMINISTRATIVA
PROCESSO Nº: 51.006.001.20-0001... |
29/10/2024
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Publicada |
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INTIMAÇÃO DE DECISÃO ADM. - GRAN CASTELO IMÓVEIS - 19.345.026/0001-08
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FA-5100600119-0002411/2024 |
INTIMAÇÃO
DECISÃO ADMINISTRATIVA
PROCESSO Nº: 51.006.001.19-0002... |
29/10/2024
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Publicada |
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INTIMAÇÃO DE DECISÃO ADM. - VIVER BEM EMPREENDIMENTOS - CNPJ:09.167.467/0001-03
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FA 5100600120-0001642/2024 |
INTIMAÇÃO
DECISÃO ADMINISTRATIVA
PROCESSO Nº: 51.006.001.20-0001... |
29/10/2024
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Publicada |
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INTIMAÇÃO DE DECISÃO ADM. - ALPHA ASSESSORIA DE COBRANÇA - CNPJ: 37.905.624/000168
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2209021400100348-301/2024 |
INTIMAÇÃO
DECISÃO ADMINISTRATIVA
PROCESSO Nº: 2209021400100348301Auto... |
13/06/2024
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Publicada |
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INTIMAÇÃO DE DECISÃO - SONO QUALITY - CNPJ: 34.593.353/0001-64
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2209021400100218-301/2024 |
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SISTEMA NACIONAL DE DE... |
04/06/2024
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INTIMAÇÃO DE DECISÃO - RETISOL RET. COM. E DISTR.DE PEÇAS - CNPJ: 17.870.695/0001-65
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2208021400100280-301/2024 |
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SISTEMA NACIONAL... |
05/06/2024
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Publicada |
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INTIMAÇÃO DE DECISÃO - CASAS BAHIA - CNPJ: 33.041.260/1454-80
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2205021400100085-301/302/2024 |
SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
DIRETORIA EXECUTIVA - PROCON
SORR... |
26/01/2024
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CIP'S DIGITALIZADAS PARA DESCARTE
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-2017-2018-/2024 |
Ministério da JustiçaSistema Nacional de Defesa do ConsumidorDiretoria Executiva... |
30/01/2024
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Portaria - Formação de Equipe Técnica para Descarte de CIP's
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Portaria nº003/2023/2023 |
PROCON - COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - SISTEMA NACIONAL DE... |
23/11/2023
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AUTORIZAÇÃO DE VISITA ORIENTATIVA - FUNCIONÁRIO: RODRIGO INÁCIO DA SILVA
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Ofício nº202304013/2023 |
Ministério da JustiçaSistema Nacional de Defesa do ConsumidorDiretoria... |
20/04/2023
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Revogado |
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Fabricante: FUGINI ALIMENTOS LTDA
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Ofício 069/2023 |
Ministério da Justiça
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor Diretoria Execu... |
30/03/2023
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Publicada |
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CARTA DE RECLAMAÇÃO - AIGNER EMPREENDIMENTOS - CNPJ: 20.594.543/0001-91
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Nº2208021400100305-301/2023 |
CARTA DE RECLAMAÇÃO - Nº.22.08.0214.001.00305-301
RECLAMADA: AIGNER EMPREENDI... |
18/05/2023
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Processo Administrativo - Reclamada: VM MÓVEIS PLANEJADOS
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Nº22080214001-00140-301/2023 |
Ministério da JustiçaSistema Nacional de Defesa do ConsumidorDiretoria Executiva... |
13/03/2023
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Publicada |
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INTIMAÇÃO DE DECISÃO - VM MÓVEIS PLANEJADOS - CNPJ: 10.810.027/0001-01
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Nº2205021400100128-301/2023 |
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSU... |
25/09/2023
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Publicada |
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INTIMAÇÃO DECISÃO - LVE EVENTOS LTDA - CNPJ: 29.472.931/0001-74
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Nº2205021400100096-301/2023 |
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO... |
25/09/2023
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Portaria - Recesso do Período Natalino e outras providências
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Nº004/2023/2023 |
Portaria nº 004/2023, de 11 de dezembro de 2023.
Dispõe sobre o recesso... |
11/12/2023
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