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| Nome | Número | Objeto | Data | Situação | |
|---|---|---|---|---|---|
| ATAS | 2023/2024 | Atas de reuniões ordinárias e extraordinárias. | 03/10/2024 | Publicada | detalhes |
| Resolução | 06/2024 | Dispõe sobre a eleição dos representantes da sociedade civil para compor o Conse... | 27/11/2024 | Publicada | detalhes |
| Resolução | 05/2024 | Dispõe sobre o Regulamento do Processo Eleitoral de Composição do Conselho Munic... | 16/09/2024 | Publicada | detalhes |
| Resolução | 04/2024 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DO... | 16/09/2024 | Publicada | detalhes |
| Resolução | 03/2024 | Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação Do Conselho Municipal Dos Direitos Da... | 11/07/2024 | Publicada | detalhes |
| Resolução | 02/2024 | Dispõe sobre a composição da Comissão De Elaboração Do Plano De Ação Do Conselho... | 11/07/2024 | Publicada | detalhes |
| Resolução | 001/2024 | Dispõe sobre composição da Comissão de Cadastro, Inscrição, Fiscalização e Acomp... | 10/04/2024 | Publicada | detalhes |
| DOCUMENTOS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS | 2011/2029/2023 | ATAS, RELATÓRIOS, EDITAIS, RESOLUÇÕES, REGIMENTOS INTERNOS | 03/05/2023 | Publicada | detalhes |
| ATA COMDIPI | 4 E 5/22/2022 | 12/07/2022 | Publicada | detalhes | |
| ATAS | 2022/2022 | 09/12/2022 | Publicada | detalhes | |
| ATA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 06/22 | 06/2022 | 04/08/2022 | Publicada | detalhes | |
| ATA COMDIPI | 03/2022 | Ata de reunião do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa | 26/05/2022 | Publicada | detalhes |
| LEGISLAÇÃO | LEIS, RESOLUÇÕES, DECRETOS, PORTARIAS E REGIMENTO INTERNO | 21/03/2022 | Publicada | detalhes | |
| ATAS DE REUNIÕES | 2019/2021/2021 | ATAS DE REUNIÕES | 08/12/2021 | Publicada | detalhes |
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