CONSULTA PRÉVIA (PERIMETRO URBANO)

Serviço para atestar o uso permitido de um imóvel.

Objetivo

Atestar qual é o uso permitido para um determinado imóvel.

Funcionamento

O serviço poderá ser solicitado de segunda a sexta das 7h às 13h.

Requisitos Necessários para Acessar o Serviço

Qualquer cidadão pode solicitar esse serviço.

Como Acompanhar o Andamento do Serviço

Para acompanhar o andamento do serviço, o requerente poderá entrar em contato com o departamento pelos canais de comunicação offciais: telefone (66) 3545-8370 ou e-mail protocolo.semcid@sorriso.mt.gov.br, ou ainda de forma presencial na Secretaria da Cidade.

Etapas para Realização do Serviço

Protocolo

Recebimento do Requerimento Padrão devidamente assinado pelo requerente, acompanhado da documentação exigida. O processo é formalizado por meio de protocolo.

Prazo

O prazo de elaboração é de 7 (sete) dias úteis a partir da data de protocolo.

Analise Técnica

Analise dos documentos apresentados e em seguida é emitida a Consulta Prévia.

Emissão de taxas

O processo é encaminhado ao Departamento de Tributação para a geração da taxa, que posteriormente é enviada por e-mail ao requerente ou interessado, ou pode ser retirada pessoalmente na Secretaria da Cidade.

Retirada da Certidão

A retirada da Consulta Prévia será realizada presencialmente, mediante apresentação do comprovante de pagamento das taxas, a recepção realizará a entrega ao interessado.

Arquivamento

Após a finalização do procedimento, o processo é devidamente arquivado.

Documentos Necessários para ter Acesso ao Serviço

• Requerimento.

• Matrícula atualizada.

Consulta Prévia (Perímetro Urbano)

Dúvidas ?

CIDADE

Av. Tancredo Neves, 1743 | próximo à Prefeitura

(66) 3545-8370

semcid@sorriso.mt.gov.br

Avaliação

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