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Selo Diamante
96,84%
de eficiência
Sorriso recebeu o Selo Diamante de transparência pública, a premiação representa o mais alto nível de transparência pública, demonstrando o compromisso com a prestação de contas e o investimento dos recursos públicos.
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Compromisso com cidadão
REURB (Regularização Fundiária Urbana)
REURB (Regularização Fundiária Urbana)
REURB
Regularização Fundiária Urbana - Departamento de Habitação
Informações Gerais
Unidade Administrativa
Departamento de Habitação
Normatização
Sim
Legislação
-
Ano de Implementação
2025
Objetivo
A regularização fundiária de Sorriso-MT será realizada com base em um conjunto de ações jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, conforme as diretrizes da Lei Federal 13.465/2017, com o objetivo de promover a inclusão dos núcleos urbanos informais e garantir a segurança jurídica e o desenvolvimento sustentável.
Funcionamento
Horário de atendimento: Informações referente a Regularização podem ser solicitadas, de segunda a sexta das 7h às 13h na Secretaria da Cidade – Departamento Habitação.
Requisitos Necessários para Acessar o Serviço
Imóveis que estão em nome do Município e estão irregulares. Bairros: União, Boa Esperança I e II, Fraternidade e São Domingos.
Como Acompanhar o Andamento do Serviço
-
Etapas para realização do Serviço
As etapas para o processo de regularização fundiária contemplam os bairros: União, Boa Esperança II e Fraternidade. Que será realizado através de empresas credenciadas pelo Poder Público Municipal.
Documentos Necessários
• Requerimento Padrão
• Documentos de identificação dos requerentes
• Comprovantes de posse ou propriedade
• Comprovante de renda
• Certidão de propriedade (ou negativa)
• Levantamento topográfico georreferenciado
• Memorial descritivo da área e planta do perímetro
• Comprovante de inscrição imobiliária
• ART ou RRT
Resultados e Dados
Registro dos imóveis através da regularização, os moradores terão posse dos seus imóveis já escriturados.
Bairros Atendidos pelo REURB
CIDADE
