Nome do Serviço

Retificação de Matrícula

Normatização

Sim ( ) Não ( )

Legislação

N/A

Ano de Implementação

De forma contínua, sem data de início registrada.

Telefone

(66) 3545-8370

E-mail

protocolo.semcid@sorriso.mt.gov.br

Presencialmente

Secretaria da Cidade

• Certidão de Inteiro Teor/Matrícula (ATUALIZADA COM NO MÁXIMO 30 DIAS);

• Procuração: caso o projeto seja aprovado por meio de procuração, esta deverá conter poderes específicos para a assinatura do projeto;

• ART/RRT/TRT com as atividades de projeto de retificação de matrícula, memorial, laudo e levantamento;

• Planta de localização (desenhada conforme a descrição da matrícula);

• Planta de retificação (desenhada conforme o levantamento in loco do imóvel);

• Memoriais descritivos da situação atual e da retificação;

• Caso o imóvel confronte com lote, área ou sistema viário público, deve constar campo de assinatura do Município de Sorriso – CNPJ 03.239.076/0001-62;

• As plantas, memoriais e ART/RRT/TRT devem conter a assinatura de TODOS os confrontantes do imóvel. Caso algum confrontante seja pessoa jurídica, é necessário apresentar o contrato social;

• Em caso de recusa de assinatura por parte de algum confrontante, o cartório iniciará o procedimento judicial por meio de ação de retificação de registro de imóvel. O juiz poderá autorizar a retificação mesmo sem o consentimento do confrontante, desde que entenda que a medida é necessária e esteja de acordo com a legislação;

• Mapa de Respeito de Limites ou Declaração individual de Respeito de Limites de todos os confrontantes.