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Selo Diamante
98,01%
de eficiência
Sorriso recebeu o Selo Diamante de transparência pública, a premiação representa o mais alto nível de transparência pública, demonstrando o compromisso com a prestação de contas e o investimento dos recursos públicos.
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Compromisso com cidadão
ENTREGA DE AUTORIZAÇÕES PARA ESCRITURAS
Entrega de Autorizações para Escrituras
Entrega de Autorizações para Escrituras
Departamento de Habitação - Secretaria Municipal da Cidade
Informações Gerais
Unidade Administrativa
Departamento de Habitação
Normatização
Sim
Legislação
Cada bairro conta com legislação específica e vigente
Objetivo
Autorização para escritura de um imóvel doado pelo município é formalizar a transferência da propriedade do imóvel do município para o donatário, garantindo a segurança jurídica da transação e o registro oficial da posse do imóvel em nome do novo proprietário.
Funcionamento
Horário de atendimento: O serviço poderá ser solicitado de segunda a sexta das 7h às 13h na Secretaria da Cidade – Departamento Habitação.
Requisitos Necessários para Acessar o Serviço
Imóveis que estão em nome do município para transferência ao proprietário atual.
Como Acompanhar o Andamento do Serviço
Presencialmente
Secretaria da Cidade - Departamento de Habitação
Etapas para realização do Serviço
Verificação de Documentos
Procura-se a Secretaria da Cidade – Departamento de Habitação presencialmente para verificar quais são os documentos necessários.
Solicitação da Autorização
Com toda a documentação em mãos, traz na Secretaria solicitando a Autorização.
Análise Documental
Os documentos são encaminhados para análise.
Retirada da Autorização
Após verificado, é ligado para o proprietário vir a Secretaria retirar a autorização.
Escritura no Cartório
Depois de recebido a Autorização, pode ir no Cartório para prosseguir com a Escritura do Imóvel.
Documentos Necessários
• Termo de doação
• RG e CPF
• Certidão de Nascimento ou Casamento
• Comprovante de Endereço
• Matrícula Registro de Imóveis
• Certidão Cadastro Imobiliário
• Certidão de Valor Venal
• Certidão Negativa de Débitos Municipal
• Cópia da Lei que aprovou a doação
Observação: Se não for o primeiro proprietário: contrato de promessa de compra e venda, se houver mais de um proprietário no imóvel, precisa vir os dois. Pessoas sem comprovação procurar Defensoria ou Advogado para solicitar comprovação de posse.
Resultados e Dados
Autorização de escritura do imóvel, e posteriormente vai ao Cartório para realização da Escritura.
CIDADE
