Avenida Porto Alegre nº 2525 - Centro
(66) 3545 4700
Horário de atendimento ao público: das 07:00 às 13:00
Acessibilidade
English
Espanol
中国人
Selo Diamante
96,84%
de eficiência
Sorriso recebeu o Selo Diamante de transparência pública, a premiação representa o mais alto nível de transparência pública, demonstrando o compromisso com a prestação de contas e o investimento dos recursos públicos.
- Página inicial
- Serviços
- Emissão de Boletos/Guias
- Alvará Comercial
- Emissão de Certidão
- Alvará Vigilância Sanitária
- Vigilância Sanitária - Denúncia
- Ouvidoria Geral do Município
- Serviço Informação Cidadão - SIC
- Cadastro Único
- Solicitação de Licenças Ambientais
- Alvará Profissional Liberal
- AGER
- CULTURA
- NFS-E
- Legislação
- Proteção Social Básica
- Proteção Social Especial
- Central de Vagas Escolares
- Portal Transparência
- Notas Técnicas
- Fornecedor
- Programa Ensina Mais Sorriso
- Ganha Tempo
- Calendário Escolar
- Decretos
- Portarias
- Escalas Médicas
- Iluminação Pública
- Coleta de Lixo
- ADMINISTRAÇÃO
- AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
- AGRICULTURA FAMILIAR E SEGURANÇA ALIMENTAR
- ASSISTÊNCIA SOCIAL
- CIDADE
- CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
- CULTURA
- DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E TURISMO
- EDUCAÇÃO
- ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
- FAZENDA
- GABINETE DO PREFEITO
- GABINETE DO VICE-PREFEITO
- GOVERNO
- INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E SANEAMENTO
- MULHER E DA FAMÍLIA
- PLANEJAMENTO
- PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
- SAÚDE
- SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL
- NOSSA CIDADE
- Prefeitura
- Imprensa
- Cidadão
- Empresa
- Servidor
- Programas
- Transparência
- Ouvidoria
- Carta de Serviços
Avenida Porto Alegre nº 2525 - Centro
Horário de atendimento ao público: das 07:00 às 13:00
(66) 3545 4700
Compromisso com cidadão
ENTREGA DE AUTORIZAÇÕES PARA ESCRITURAS
Entrega de Autorizações para Escrituras
Entrega de Autorizações para Escrituras
Departamento de Habitação - Secretaria Municipal da Cidade
Informações Gerais
Unidade Administrativa
Departamento de Habitação
Normatização
Sim
Legislação
Cada bairro conta com legislação específica e vigente
Objetivo
Autorização para escritura de um imóvel doado pelo município é formalizar a transferência da propriedade do imóvel do município para o donatário, garantindo a segurança jurídica da transação e o registro oficial da posse do imóvel em nome do novo proprietário.
Funcionamento
Horário de atendimento: O serviço poderá ser solicitado de segunda a sexta das 7h às 13h na Secretaria da Cidade – Departamento Habitação.
Requisitos Necessários para Acessar o Serviço
Imóveis que estão em nome do município para transferência ao proprietário atual.
Como Acompanhar o Andamento do Serviço
Presencialmente
Secretaria da Cidade - Departamento de Habitação
Etapas para realização do Serviço
Verificação de Documentos
Procura-se a Secretaria da Cidade – Departamento de Habitação presencialmente para verificar quais são os documentos necessários.
Solicitação da Autorização
Com toda a documentação em mãos, traz na Secretaria solicitando a Autorização.
Análise Documental
Os documentos são encaminhados para análise.
Retirada da Autorização
Após verificado, é ligado para o proprietário vir a Secretaria retirar a autorização.
Escritura no Cartório
Depois de recebido a Autorização, pode ir no Cartório para prosseguir com a Escritura do Imóvel.
Documentos Necessários
• Termo de doação
• RG e CPF
• Certidão de Nascimento ou Casamento
• Comprovante de Endereço
• Matrícula Registro de Imóveis
• Certidão Cadastro Imobiliário
• Certidão de Valor Venal
• Certidão Negativa de Débitos Municipal
• Cópia da Lei que aprovou a doação
Observação: Se não for o primeiro proprietário: contrato de promessa de compra e venda, se houver mais de um proprietário no imóvel, precisa vir os dois. Pessoas sem comprovação procurar Defensoria ou Advogado para solicitar comprovação de posse.
Resultados e Dados
Autorização de escritura do imóvel, e posteriormente vai ao Cartório para realização da Escritura.
CIDADE