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Selo Diamante
96,84%
de eficiência
Sorriso recebeu o Selo Diamante de transparência pública, a premiação representa o mais alto nível de transparência pública, demonstrando o compromisso com a prestação de contas e o investimento dos recursos públicos.
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Compromisso com cidadão
CERTIDÃO DE CANCELAMENTO DE PROJETO
Certidão de Cancelamento de Projeto
CERTIDÃO DE CANCELAMENTO DE PROJETO
Serviço para cancelar um Alvará de Construção já emitido.
Objetivo
Cancelar um Alvará de Construção emitido.
Funcionamento
O serviço poderá ser solicitado de segunda a sexta das 7h às 13h.
Requisitos Necessários para Acessar o Serviço
Poderá solicitar esse serviço o proprietário ou responsável técnico.
Como Acompanhar o Andamento do Serviço
Para acompanhar o andamento do serviço, o requerente poderá entrar em contato com o departamento pelos canais de comunicação oficiais: telefone (66) 3545-8370 ou e-mail protocolo.semcid@sorriso.mt.gov.br, ou ainda de forma presencial na Secretaria da Cidade.
Etapas para realização do serviço
Protocolo
Recebimento do Requerimento Padrão devidamente assinado pelo requerente, acompanhado da documentação exigida. O processo é formalizado por meio de protocolo.
Prazo
O prazo para elaboração é de 7 (sete) dias úteis a partir da data do protocolo.
Análise Técnica
Os documentos serão analisados e a vistoria realizada no local indicado, após o processo será aprovado ou reprovado.
Emissão do Documento
Em caso de deferimento a Certidão de Cancelamento de Projeto é emitida.
Cancelamento
O processo é cancelado no sistema on-line e na Receita Federal.
Retirada da Certidão
A retirada da Certidão será realizada presencialmente, mediante apresentação do comprovante de pagamento das taxas, a recepção realizará a entrega ao interessado.
Arquivamento
Após a finalização do procedimento, o processo é devidamente arquivado.
Documentos Necessários para ter Acesso ao Serviço
• Requerimento.
• Cópia do Alvará de Construção a ser cancelado.
• Certidão de Inteiro Teor atualizada.
• Cópia do Contrato de compra e venda.
• Cancelamento da ART/RRT/TRT.
• Autorização para Cancelamento (assinada pelo proprietário).
• Projeto aprovado (ou declaração de extravio).
CIDADE