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Selo Diamante
98,01%
de eficiência
Sorriso recebeu o Selo Diamante de transparência pública, a premiação representa o mais alto nível de transparência pública, demonstrando o compromisso com a prestação de contas e o investimento dos recursos públicos.
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Avenida Porto Alegre nº 2525 - Centro
Horário de atendimento ao público: das 07:00 às 13:00
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Compromisso com cidadão
APROVAÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA
Aprovação de Projetos de Infraestrutura
Aprovação de Projetos de Infraestrutura
Secretaria Municipal da Cidade
Informações Gerais
Unidade Administrativa
Secretaria Municipal da Cidade
Normatização
Não
Legislação
N/A
Ano de Implementação
De forma contínua, sem data de início registrada
Objetivo
Analisar e aprovar os projetos técnicos de infraestrutura referentes a loteamentos e empreendimentos urbanos, garantindo que estejam em conformidade com as normas legais, urbanísticas e técnicas estabelecidas pelo município. O serviço tem como finalidade assegurar que as propostas de implantação de redes de drenagem, pavimentação, abastecimento de água, esgotamento sanitário, entre outros sistemas, atendam aos requisitos de funcionalidade, segurança e sustentabilidade, contribuindo para o ordenamento territorial e o desenvolvimento urbano planejado de Sorriso.
Funcionamento
Horário de atendimento: O serviço poderá ser solicitado de segunda a sexta das 7h às 13h.
Requisitos Necessários para Acessar o Serviço
Para acessar o serviço, o requerente deverá apresentar todos os projetos e documentos, conforme o checklist disponível no site oficial do município: www.sorriso.mt.gov.br. Os projetos poderão ser protocolados presencialmente na sede do departamento ou enviados por e-mail para infra.semcid@sorriso.mt.gov.br. Ao final da aprovação, os projetos, obrigatoriamente, deverão ser entregues em via física e digital para devida aprovação e arquivamento. A aprovação do projeto elétrico deverá ser protocolada separadamente tendo em vista a necessidade de análise e documentação específica para tal serviço.
Como Acompanhar o Andamento do Serviço
Telefone
(66) 3545-8370
infra.semcid@sorriso.mt.gov.br
Etapas para realização do Serviço
Protocolo
Recebimento do Requerimento Padrão, devidamente assinado pelo proprietário ou responsável técnico, acompanhado dos projetos de infraestrutura (drenagem, pavimentação, abastecimento de água, esgotamento sanitário, entre outros) e respectivos memoriais descritivos. A documentação é conferida e o processo é formalmente protocolado para início da análise.
Análise Técnica
A equipe técnica realiza a análise detalhada dos projetos apresentados, verificando a conformidade com as normas e exigências técnicas vigentes. Caso sejam identificadas inconsistências ou necessidade de ajustes, o processo é devolvido para correção, sendo encaminhado e-mail ao responsável técnico (ou contato indicado no requerimento) com as pendências apontadas. O processo fica em aguardo até o reenvio da documentação corrigida.
Entrega da Versão Final
Após o atendimento das correções solicitadas, o responsável técnico deve entregar a versão final dos projetos, tanto em meio físico quanto digital, para consolidação da análise e conclusão do processo.
Emissão da Certidão de Aprovação
Com os projetos validados, é emitida a Certidão de Aprovação de Projetos de Infraestrutura, documento que formaliza a aprovação técnica das redes e sistemas propostos, autorizando sua posterior execução conforme aprovado.
Geração de Taxas
O processo é encaminhado ao Setor de Tributação para emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), referente às taxas de análise técnica da documentação e de emissão da certidão. O DAM é enviado por e-mail ao responsável técnico ou disponibilizado para retirada presencial na Secretaria da Cidade.
Retirada do Processo Aprovado
Mediante a apresentação do comprovante de pagamento do DAM, a recepção realiza a entrega do processo aprovado ao interessado, acompanhado da certidão de aprovação.
Arquivamento do Processo
Concluído o procedimento, o processo é arquivado para fins de registro institucional e controle técnico das aprovações de infraestrutura no município.
Documentos Necessários
• Projeto e memorial descritivo de Drenagem
• Projeto e memorial descritivo de Terraplanagem
• Projeto e memorial descritivo de Pavimentação
• Projeto e memorial descritivo de Sinalização
• Projeto e memorial descritivo de Rede de água e esgoto
• Anotação de responsabilidade técnica (ART) dos projetos
• Servidão de passagem ou Anuência dos proprietários (se necessário)
• Estudo geotécnico e ensaios de caracterização do solo
• Apresentação dos projetos e memoriais em via física e em formato digital
Resultados e Dados
A aprovação de projetos de infraestrutura desempenha um papel estratégico na organização e no desenvolvimento urbano do município. Ao submeter previamente os projetos à avaliação técnica, o serviço garante que as soluções propostas estejam alinhadas aos padrões de qualidade, funcionalidade e segurança exigidos para os sistemas de drenagem, pavimentação, abastecimento de água, esgotamento sanitário, entre outros. Essa etapa contribui para a execução eficiente das obras, evita falhas de planejamento e reduz a necessidade de correções durante a implantação. Além disso, o registro e arquivamento dos projetos aprovados possibilita à Prefeitura Municipal de Sorriso manter um histórico técnico confiável, fortalecendo a capacidade de monitoramento, fiscalização e planejamento das futuras expansões urbanas de forma ordenada e sustentável.
CIDADE
