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SAMATEC - AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA


Lei Complementar nº055 de 01/11/2006 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SORRISO

ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2006 - Validade Licenças

LEI MUNICIPAL Nº 1.520, DE 01/11/2006 - FNMA

LEI MUNICIPAL Nº 1.701, DE 09/04/2008 - CONSEMMA

LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 09/04/2013 - Denomição SAMA

Clique Aqui - para Visualizar a Lei Complementar Municipal nº 133/2011, que dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa da Prefeitura do Município de Sorriso.

Clique Aqui - para Visualizar o Decreto Municipal nº 345/2020, que aprova o Regimento Interno do Poder Executivo do Município de Sorriso.

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