Outra pauta é a situação de emergência e de calamidade pública dos municípios do Sudeste por conta do grande volume de chuvas que vem sendo registrado nos últimos dias. “Além destas discussões, também quero trazer à tona a necessidade de criação de uma política específica para o atendimento de estrangeiros em situação de rua, visto que não há uma norma seja estadual ou federal sobre esta questão”, declara a secretária, acrescentando que, atualmente, os procedimentos adotados seguem o padrão do que é praticado com os brasileiros na mesma situação.

“Nosso entendimento é que, independentemente da origem, são seres humanos em uma situação de rua e atendemos com o mesmo protocolo que já existe, no entanto, a formalização de uma política específica permitirá o atendimento de maneira mais eficiente, bem como a criação de um orçamento específico para esta finalidade”, contextualiza.

CIT - A Comissão Intergestora Tripartite (CIT) é um espaço de articulação e expressão das demandas dos gestores federais, estaduais e municipais. A comissão é formada pelas três instâncias do Sistema Único de Assistência Social (Suas): a União, representada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); os estados, representados pelo Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas); e os municípios, representados pelo Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas).