Prefeitura deve licitar novamente serviço de regularização fu...

Prefeitura deve licitar novamente serviço de regularização fundiária

Reunião avaliou processo realizado na sede do Município e também no Distrito de Primavera, onde serviço foi contratado pelos moradores

Avaliar, acompanhar, organizar, planejar, executar. E, em breve, garantir aos sorrisenses que ainda não contam com a escritura de seus imóveis, toda a documentação necessária que ateste 100% da posse do “lar, doce lar”.

Assim começou a segunda-feira (15 de maio), na Prefeitura de Sorriso, quando, por meio de uma reunião entre secretários municipais, procuradores e a empresa Destri Negócios Imobiliários, que, contratada pelos moradores, está fazendo o trabalho de regularização fundiária no Distrito de Boa Esperança, a Destri Negócios Imobiliários. Na oportunidade, foi possível avaliar como está o processo no Distrito e também em outros pontos de Sorriso.

Na sede do Município, o trabalho também começou a ser feito, por uma empresa contratada via licitação, pela Prefeitura de Sorriso. No entanto, o contrato com a empresa Agribio Negócios Imobiliários teve de ser rescindido, visto que o serviço não vinha sendo executado conforme acordado.

Por conta disso, será necessário, agora, licitar novamente este serviço. “Estamos atentos a esta situação, sabemos o quanto é necessário entregar a documentação a todas estas famílias, mas também entendemos que é um processo minucioso, que exige trabalho articulado entre várias instâncias, e, para ele, contamos, tanto com a compreensão, quanto com a colaboração dos proprietários destes imóveis”, destaca o prefeito Ari Lafin.

Participaram da reunião desta manhã, junto ao prefeito Ari Lafin, os responsáveis pela empresa Destri Negócios Imobiliários, Eugênio Destri e Juliane Destri Pincerato; os secretários Ednilson Oliveira (Cidade) Hilton Polesello (Governo); Marlon Zanella (Agricultura Familiar e Segurança Alimentar); o coordenador do Departamento de Habitação, Brendo Braga; o procurador-geral e responsável pelo Departamento de Licitação, Eslen Parron Mendes e os assessores jurídicos Daniel Melo e Lucas Coldebella .

Reurb

A licitação de uma empresa para o trabalho de regularização fundiária atende à necessidade de colocar em prática a lei de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) de 2017, que serve como marco legal para a regularização de núcleos urbanos. Sancionada em 2017 pelo então presidente Michel Temer, a lei tem como foco desburocratizar, simplificar e agilizar todo o processo de regularização.

Basicamente, o trabalho a ser feito pela empresa a ser novamente licitada consiste em, “in loco”, fazer entrevistas com os moradores e monitorar toda a cadeia do imóvel, juntar toda a documentação necessária para, a partir disso, emitir o título de posse.

Regularização

Entre os pontos que demandam regularização fundiária, as 67 residências do Nova Aliança I que foram edificadas no Residencial por meio de recursos do FAR. Vale lembrar que, além destas 67, foram entregues, ainda em 2010, outras 100 casas nesta primeira etapa conjunto habitacional, no entanto, estas por meio de carta de crédito do FGTS. Tanto as residências viabilizadas via FAR quanto às edificadas via FGTS integraram o Programa Federal Minha Casa Minha Vida.

Assim como no caso destas famílias que foram contempladas com uma residência no conjunto habitacional, outras em Sorriso ainda não contam com toda a documentação de posse. Tal situação é realidade em alguns pontos de distritos, e mesmo de bairros da sede do Município, como o Fraternidade, o União, e o Boa Esperança.