Município assegura repasse de R$ 782 mil para promoção do set...

Município assegura repasse de R$ 782 mil para promoção do setor cultural

Recurso será destinada para implementação de quatro editais aprovados no Plano de Ação de Sorriso

Já está disponível na conta vinculada ao Fundo Municipal de Cultura de Sorriso o montante de R$ 782.413,87 proveniente da Lei Paulo Gustavo (195/2022), cujo objetivo é garantir formas de inclusão e democratização do acesso aos investimentos destinados pelo Ministério da Cultura (MinC) ao setor cultural.

O repasse ao Município de Sorriso foi confirmado, nesta quinta-feira (27), pela secretaria de Cultura, Turismo e Juventude (SEMCULTJ), Marisa de Fátima Netto.

Conforme a gestora, o Município aprovou em junho deste ano o Plano de Ação o qual autoriza a implementação de quatro editais que irão contemplar projetos culturais de artistas técnicos e produtores culturais dos seguimentos audiovisual e economia criativa e solidária.

“É uma sensação indescritível não só para os fazedores de cultura, mas também para toda equipe da Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude. Fizemos o dever de casa ao concluir com êxito todas as etapas para efetivarmos o recurso federal. Foram meses de muito trabalho desde o cadastramento, aprovação, assinatura do Plano de Ação e, por fim, o tão aguardado repasse da verba que vem para coroar todo esse empenho. Estou muito feliz e orgulhosa”, comemorou Marisa Netto.

Quanto a distribuição de recursos, Marisa reitera que o Município, por meio da SEMCULTJ, em conjunto com o Conselho Municipal de Políticas Culturais, deve lançar os editais que irão fomentar a produção de novos curtas e medias-metragens de ficção, documentários ou obras de animação, bem como videoclipes que tem por finalidade promover e incentivar a carreira de músicos locais.

Outro requisito previsto na lei, é de que os editais também contemplem a seleção de projetos voltados para capacitação dos profissionais do setor audiovisual, realização de mostras de cinema itinerante em bairros e distritos de Sorriso, assim como as demais áreas de cultura, a exemplo do artesanato, cultura popular, artes visuais, artes cênicas, patrimônio cultural e literatura.

Com previsão orçamentária superior a R$ 3,8 bilhões, sendo R$ 66,4 milhões somente para o estado de Mato Grosso, a Lei Paulo Gustavo define diretrizes para assegurar que os recursos cheguem até os profissionais de todos os seguimentos culturais, com destaque para o setor audiovisual já que maior parte do recurso é proveniente do superávit do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

Para o diretor do Programa Municipal de Incentivo à Cultura (Promic), Francisco Guimarães, as exigências da lei federal são legítimas por defender os interesses do setor cultural, um dos mais afetados pela imposição de medidas restritivas durante o período pandêmico.

“O objetivo da Lei Paulo Gustavo é incentivar os verdadeiros fazedores de cultura. Já estamos com a verba na conta, agora precisamos aguardar a adequação do recurso na Lei Orçamentária Anual (LOA), o que deve ocorrer mediante um projeto de lei municipal, autorizando a abertura de crédito acional especial para a execução dos projetos culturais oriundos da lei federal”, explica Guimarães ao complementar que, “essa etapa criará as rubricas orçamentárias para o lançamento dos editais e, posteriormente, a formalização dos contratos e suas respectivas liquidações”.

Em Sorriso, a distribuição de recurso deve obrigatoriamente seguir a seguinte ordem: R$ 414.522,87 para produção de cinema; R$ 94.750,32 para exibição de cinema itinerante; R$ 47.570,76; para capacitação em cinema e R$ 225.569,92 para ser dividido entre: artesanato, artes cênicas, artes visuais, cultura popular e patrimônio/literatura.

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