Desde o dia 02, quando teve início o envio da declaração do Imposto de
Renda Pessoa Física 2017, os munícipes que realizam a declaração podem
contribuir com projetos sociais do município. Isso porque qualquer empresa, ou
contribuinte que faz a declaração completa com o Imposto de Renda devido, a
pagar ou a receber, pode destinar parte do tributo para projetos sociais de
Sorriso que trabalham com crianças e adolescentes.
A destinação pode ser feita através do Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente, sendo que pessoas físicas podem destinar 6% do
imposto, e as empresas podem doar 1% ao fundo. Este fundo é gerenciado pelo
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) que, além
de dar a destinação correta dos recursos para as entidades que atendem este
público, também é o responsável por fiscalizar a atuação das entidades.
Em Sorriso, oito entidades estão cadastradas no Conselho, e estão aptas a
receber estes recursos. A doação de parte do imposto não custa nada para a
pessoa ou empresa declarante. O recurso destinado apenas deixa de ir para a
União e é encaminhado como investimento local para as entidades assistenciais.
Quem desejar destinar o tributo para instituições de Sorriso deve
depositar o valor de sua destinação na conta do Fundo Municipal: Banco do
Brasil agencia nº 1492-3, conta corrente 45.950-X, CNPJ: 19.461.747/0001-75.
Após o depósito, deve entrar em contato com o CMDCA e solicitar o recibo da
destinação, que será o comprovante junto à Receita Federal. Ao preencher a
declaração, deve-se informar a destinação realizada ao fundo.
“Destinando seu imposto ao Fundo Municipal os recursos serão
utilizados em programas e projetos desenvolvidos em Sorriso. Caso contrário, o
recurso vai para o caixa da União, onde será repartido para as políticas
coordenadas pelo Governo Federal”, explica o presidente do CMDCA de Sorriso,
Renato Negrão Barbosa Júnior.
Quem quiser se informar melhor sobre a destinação do Imposto de
Renda pode procurar os escritórios de contabilidade, ou entrar em contato com o
Conselho, por meio da Casa dos Conselhos, na Rua das Videiras, nº 845, ou pelo
telefone 3544-7766.