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Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
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Pesquisa
Ano
Nome Número Objeto Data Situação
2 - Tabela de Atividades Licenciáveis Tabela de atividades, com base o CNAE, que necessitam de licenciamento ambiental... 05/10/2022 Publicada detalhes
1 - Procedimentos Instruções para solicitação de taxas e protocolo de atividades 17/01/2022 Publicada detalhes
3 - Dispensa de Licenciamento Ambiental Modelo de solicitação de Dispensa do licenciamento ambiental 17/01/2022 Publicada detalhes
4 - Tabela de Taxas Tabela de taxas da SAMA 17/01/2022 Publicada detalhes
5 - Certidões (Uso do Solo Rural, Localização e Estradas) Requerimento para solicitação de certidoes e termos de referência com documentaç... 17/01/2022 Publicada detalhes
6 - Licenciamento Ambiental Requerimento Padrão e Termos de Referencia 17/01/2022 Publicada detalhes
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