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Nome Número Objeto Data Situação
DECRETO 667/2022 Altera o Decreto nº 139, de 19 de outubro de 2018, que dispõe sobre procedimento... 07/02/2022 Publicada detalhes
DECRETO 666/2022 Dispõe sobre alterações no Decreto nº 043, 05 de maio de 2015, que regulamenta a... 03/02/2022 Publicada detalhes
DECRETO 665/2022 Nomeia Secretário Executivo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e... 03/02/2022 Publicada detalhes
DECRETO 662/2022 Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdên... 01/02/2022 Publicada detalhes
DECRETO 661/2022 Divulga os dias de feriados nacional, estadual e municipal e define os pontos fa... 26/01/2022 Publicada detalhes
DECRETO 660/2022 Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdên... 25/01/2022 Publicada detalhes
DECRETO 659/2022 Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo de Sorriso/MT – COMTURS, e dá ou... 24/01/2022 Publicada detalhes
DECRETO 652/2022 Aprova o Loteamento Parque Cerrado, e dá outras providências. 10/01/2022 Publicada detalhes
DECRETO 646/2022 Dispõe sobre a forma de cobrança da Taxa de Fiscalização para Instalação e Funci... 04/01/2022 Publicada detalhes
DECRETO 640/2021 Aprova o Loteamento Recanto da Mata, e dá outras providências. 22/12/2021 Publicada detalhes
DECRETO 639/2021 Regulamenta a Lei nº 3.206, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a conces... 21/12/2021 Publicada detalhes
DECRETO 637/2021 Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI para o ano de 2022, da administ... 21/12/2021 Publicada detalhes
DECRETO 634/2021 Determina o horário de expediente das repartições públicas da Administração Públ... 14/12/2021 Publicada detalhes
DECRETO 635/2021 Homologa Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2021, realizad... 14/12/2021 Publicada detalhes
DECRETO 632/2021 Dispõe sobre a atualização do Valor de Referência Fiscal – VRF para o exercício... 10/12/2021 Publicada detalhes
DECRETO 631/2021 Homologa o Resultado Final da avaliação e da seleção dos projetos culturais habi... 09/12/2021 Publicada detalhes
DECRETO 630/2021 Aprova a Instrução Normativa STA nº 001/2021, que dispõe sobre as normas e proce... 09/12/2021 Publicada detalhes
DECRETO 628/2021 Regulamenta sobre a gestão escolar, os critérios para escolha ao provimento dos... 03/12/2021 Publicada detalhes
DECRETO 629/2021 Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Lei Federal nº 12.846, de... 03/12/2021 Publicada detalhes
DECRETO 622/2021 Homologa Resultado Final do Processo Seletivo para ampliação de carga horária de... 01/12/2021 Publicada detalhes
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