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Informações
| Número/Referência | 12/2025 |
| Ano | 2025 |
| Situação | Homologado |
| Convenente | |
| Orgão | |
| Valor concedente | R$ 0,00 |
| Valor contrapartida | R$ 0,00 |
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Objeto/Descrição
Art. 1º . Aprovar a Proposta de Emenda Federal Individual de Incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde no valor de R$ 2.600.044,00 (dois milhões, seiscentos mil e quarenta e quatro reais). Art. 2 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. |
|
| Publicado em | 11/09/2025 |
| Atualizado em | 11/09/2025 |
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