Art. 1º Prorrogar o Benefício Estatutário de Licença para Tratamento de Saúde, o (a) servidor (a) Sr (a). MARINEI DE FATIMA ROSSETO SILVA, matrícula funcional nº 492, efetivo (a) no cargo de PROFESSORA EDUCAÇÃO BÁSICA – LINGUA PORTUGUESA 40HS, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, a partir de 10 DE OUTUBRO DE 2020 e término em 06 DE FEVEREIRO DE 2021, conforme PROCESSO LS Nº 028/2020, posto que a responsabilidade pelo pagamento de aludido benefício passou a ser da Prefeitura Municipal de Sorriso-MT, nos termos dos §§ 2º e 3º do Art. 9º da EC nº 103/2019, em relação aos servidores do Poder Executivo.