Número/Referência | 13/2025 |
Ano | 2025 |
Situação | Homologado |
Convenente | |
Orgão | |
Valor concedente | R$ 0,00 |
Valor contrapartida | R$ 0,00 |
Objeto/Descrição
Art. 1º Aprovar a Proposta de Emenda Federal Individual de Incremento da Média e Alta Complexidade no valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação |
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Publicado em | 11/09/2025 |
Atualizado em | 11/09/2025 |