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Informações
| Número/Referência | 20/2023 |
| Ano | 2023 |
| Situação | Homologado |
| Convenente | |
| Orgão | |
| Valor concedente | R$ 0,00 |
| Valor contrapartida | R$ 0,00 |
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Objeto/Descrição
Conforme DECISÃO do Plenário na 541° Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde, realizada no dia 29 de novembro de 2023. Resolve: Artigo 1º. Aprovar o Regimento Interno da Unidade Descentralizada de Reabilitação – Renascer; Artigo 2º. Aprovar os Protocolos Operacionais Padrão (POP´s) da Unidade Descentralizada de Reabilitação – Renascer; Artigo 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. |
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| Publicado em | 13/12/2023 |
| Atualizado em | 13/12/2023 |
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