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Informações
| Número/Referência | EDITAL 031/2021 |
| Ano | 2021 |
| Situação | Publicada |
| Convenente | |
| Orgão | |
| Valor concedente | R$ 0,00 |
| Valor contrapartida | R$ 0,00 |
|
Objeto/Descrição
Em vistoria aos imóveis abaixo relacionados, realizada entre os dias 18/06/2021 e 25/06/2021, constatou-se que os terrenos abaixo listados se encontram tomados de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos, em franca contrariedade com a Lei Complementar nº 277/2020, artigo 1º, Lei Complementar nº 285/2018, artigo 3º e Lei Complementar 032/2005 (CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL) Art. 218. |
|
| Publicado em | 01/07/2021 |
| Atualizado em | 01/07/2021 |
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