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CMDPD - CONSELHO MUN. DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIAS
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Nome Número Objeto Data Situação
ATAS 2022/2025 Atas de Reuniões Ordinárias e Extraordinárias. 05/05/2025 Publicada detalhes
Resolução 002/2025 Dispõe sobre o Regulamento do Processo Eleitoral de Composição do CMDPD para o B... 08/05/2025 Publicada detalhes
Resolução 001/2025 Institui a Comissão Eleitoral responsável pelo Processo de Escolha dos Represent... 08/05/2025 Publicada detalhes
RESOLUÇÃO 001/2023 Dispõe sobre a convocação da 1º Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com... 05/10/2023 Publicada detalhes
LEGISLAÇÃO LEIS, DECRETOS E RESOLUÇÕES 05/05/2025 Publicada detalhes
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