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| Nome | Número | Objeto | Data | Situação | |
|---|---|---|---|---|---|
| Relatórios de Indicadores 2015/2025 | 002/2015 | Relatórios com a avaliações das Diretrizes, Eixos, Metas e Estratégias do Plano Municipal de Educação - PME instituído pela Lei nº 2492/2015 | detalhes | ||
| Plano Municipal de Educação 2015/2025 | 001/2015 | Fica aprovado o Plano Municipal de Educação da Cidade de Sorriso, Estado de Mato Grosso, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma dos Anexos I e II, com vistas ao cumprimento do disposto no da artigo 214 Constituição Federal, no Inciso I do artigo 11 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no artigo 8º da Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014 e demais legislações pertinentes. | detalhes | ||
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