Sorriso

Carta de Serviços
Compromisso com o cidadão
Alvarás e Licenças
Solicitação de Alvará Profissional Liberal

Para exercer atividade profissional, de forma autônoma, em Sorriso, o interessado necessita da inscrição no Cadastro Fiscal de Contribuintes e do Alvará de Licença para Localização dentro do prazo de validade.

Para a inscrição, para a renovação e para a alteração de endereço e de profissão no alvará, devem ser apresentados os seguintes documentos:
 
Autônomos estabelecidos:

Autorizações originais de outros órgãos, se caso necessário;
Alvará do Corpo de Bombeiros;
Carta de Habite-se;
Cópia do registro de entidade de classe ou outros documentos dependendo da atividade profissional;
Cópia do RG e do CPF;
Termo de propriedade, contrato de locação ou termo de cedência;
Quando o signatário for procurador, deve apresentar a procuração e também seus documentos pessoais (cópia do RG e CPF).

Autônomos sem estabelecimento (apenas para fins de domicílio tributário, sendo proibido o exercício de atividade no endereço do alvará):

Cópia do registro de entidade de classe ou outros documentos dependendo da atividade profissional;
Cópia do RG e do CPF;
Termo de propriedade, contrato de locação ou termo de cedência;
Quando o signatário for procurador, deve apresentar a procuração e também seus documentos pessoais (cópia do RG e CPF).

De acordo com a legislação em vigor, algumas atividades devem recolher o Imposto sobre Serviços (ISS FIXO). A Lei Complementar Municipal n° 190/2013 e a Lei Municipal n° 2.285/2013, trazem a listagem de atividades.

Prazo: o documento fica pronto em até 10 dias úteis.

Atendimento

O interessado pode fazer a entrega da sua documentação no Departamento de Protocolo e Processos - Prefeitura Municipal.

Dúvidas entrar em contato:

Departamento de Arrecadação
Telefone: (66) 3545-4707 (66) 3545-4766.
Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7h às 13h.
E-mail:  fiscaltributos@sorriso.mt.gov.br

Dúvidas ?
Departamento de Arrecadação - Prefeitura Municipal
(66) 3545-4707 (66) 3545-4766

FAZENDA
Avenida Porto Alegre n° 2525, Centro - Paço Municipal
(66) 3545-4737
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