Avenida Porto Alegre nº 2525 - Centro
(66) 3545 4700
Horário de atendimento ao público: das 07:00 às 13:00
Acessibilidade
English
Espanol
中国人
Selo Diamante
98,01%
de eficiência
Sorriso recebeu o Selo Diamante de transparência pública, a premiação representa o mais alto nível de transparência pública, demonstrando o compromisso com a prestação de contas e o investimento dos recursos públicos.
- Página inicial
- Serviços
- Emissão de Boletos/Guias
- Alvará Comercial
- Emissão de Certidão
- Alvará Vigilância Sanitária
- Vigilância Sanitária - Denúncia
- Ouvidoria Geral do Município
- Serviço Informação Cidadão - SIC
- Cadastro Único
- Central de Vagas Escolares
- Solicitação de Licenças Ambientais
- Alvará Profissional Liberal
- AGER
- Programa Ensina Mais Sorriso
- CULTURA
- NFS-E
- Legislação
- Proteção Social Básica
- Proteção Social Especial
- Portal Transparência
- Notas Técnicas
- Fornecedor
- Ganha Tempo
- Calendário Escolar
- Decretos
- Portarias
- Escalas Médicas
- Iluminação Pública
- Coleta de Lixo
- ADMINISTRAÇÃO
- AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
- AGRICULTURA FAMILIAR E SEGURANÇA ALIMENTAR
- ASSISTÊNCIA SOCIAL
- CIDADE
- CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
- CULTURA
- DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
- EDUCAÇÃO
- ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
- FAZENDA
- GABINETE DO PREFEITO
- GABINETE DO VICE-PREFEITO
- GOVERNO
- INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E SANEAMENTO
- MULHER E DA FAMÍLIA
- PLANEJAMENTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
- PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
- SAÚDE
- SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL
- NOSSA CIDADE
- Prefeitura
- Imprensa
- Cidadão
- Empresa
- Servidor
- Programas
- Transparência
- Ouvidoria
- Carta de Serviços
Avenida Porto Alegre nº 2525 - Centro
Horário de atendimento ao público: das 07:00 às 13:00
(66) 3545 4700
Compromisso com cidadão
ALVARÁ DE INFRAESTRUTURA
Alvará de Infraestrutura
Alvará de Infraestrutura
Secretaria Municipal da Cidade
Informações Gerais
Unidade Administrativa
Secretaria Municipal da Cidade
Normatização
Não
Legislação
N/A
Ano de Implementação
De forma contínua, sem data de início registrada
Objetivo
Autorizar a execução das obras de infraestrutura em loteamentos e empreendimentos previamente aprovados pelo Núcleo de Planejamento Urbano da Secretaria Municipal da Cidade, por meio da verificação da documentação técnica exigida e do atendimento às normas legais e urbanísticas, assegurando a conformidade das intervenções com o planejamento urbano do município.
Funcionamento
Horário de atendimento: O serviço poderá ser solicitado de segunda a sexta das 7h às 13h.
Requisitos Necessários para Acessar o Serviço
Para acessar o serviço, o requerente deverá apresentar todos os documentos exigidos, conforme o checklist disponível no site oficial do município: www.sorriso.mt.gov.br. A documentação poderá ser protocolada presencialmente na sede do departamento ou enviada por e-mail para infra.semcid@sorriso.mt.gov.br. O alvará de infraestrutura para execução da rede elétrica deverá ser protocolado separadamente tendo em vista a necessidade de documentação específica para tal serviço.
Como Acompanhar o Andamento do Serviço
Presencialmente
Secretaria Municipal da Cidade
Telefone
(66) 3545-8370
infra.semcid@sorriso.mt.gov.br
Etapas para realização do Serviço
Protocolo
Recebimento do Requerimento Padrão devidamente assinado pelo requerente, acompanhado da documentação exigida. O processo é formalizado por meio de protocolo.
Análise Técnica
A equipe técnica do departamento avalia a documentação apresentada. Caso haja necessidade, são solicitadas correções ou documentos complementares.
Emissão do Alvará
Estando a documentação completa e sem pendências, o alvará é expedido com validade de 4 (quatro) anos, contados a partir da data de emissão.
Geração de Taxas
O processo é encaminhado ao Setor de Tributação para a emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), referente às taxas de análise da documentação e à taxa para emissão do alvará. O DAM é enviado por e-mail ao requerente ou disponibilizado para retirada presencial na Secretaria da Cidade.
Retirada do Alvará
Mediante apresentação do comprovante de pagamento do DAM, a recepção realiza a entrega do alvará ao interessado.
Arquivamento do Processo
Após a finalização do procedimento, o processo é devidamente arquivado.
Documentos Necessários
• ART de execução dos serviços de terraplenagem, drenagem, pavimentação, abastecimento de água, esgoto e sinalização
• Mapa do empreendimento, indicando a etapa a ser executada
• Planilha e cronograma das obras
• Contrato de execução dos serviços
• Projetos de infraestrutura em extensão .dwg
• Matrículas atualizadas das seguintes áreas: Loteamento, Equipamento comunitário, ELUP e área verde
• Licença ambiental de instalação (LI)
• Carta de aprovação dos projetos para rede de abastecimento de água e esgoto emitida pela concessionária
• Documentos diversos, a depender do tipo de empreendimento
Resultados e Dados
A manutenção da regularidade das obras de infraestrutura junto à Prefeitura Municipal de Sorriso é essencial para assegurar a conformidade técnica, legal e urbanística dos empreendimentos aprovados. Por meio da emissão do Alvará de Infraestrutura, o município mantém o controle sobre a execução das obras, garantindo que estejam alinhadas ao planejamento urbano vigente, à implantação adequada de redes e serviços públicos e ao cumprimento das normas estabelecidas. Esse acompanhamento contribui para uma fiscalização mais eficaz, evita a realização de intervenções irregulares e promove maior segurança jurídica para os envolvidos. Além disso, fortalece a integração entre os setores técnicos da administração municipal e contribui para uma gestão urbana mais eficiente, transparente e orientada ao interesse coletivo.
CIDADE
