Cidade
HABITE-SE (NIF)

HABITE-SE (NIF)

HABITE-SE

Núcleo Integrado de Fiscalização - Certificado de Conclusão de Obra

Informações Gerais

Unidade Administrativa

Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF)

Normatização

Sim

Legislação

Ano de Implementação

Objetivo

O principal objetivo do habite-se é atestar que uma construção foi concluída e está em conformidade com as normas e regulamentos municipais, tornando-a apta para uso e ocupação.

Funcionamento

Horário de atendimento: O funcionamento é das 07:00 horas até as 13:00 horas.

Requisitos Necessários para Acessar o Serviço

Proprietário ou responsável pela edificação.

Como Acompanhar o Andamento do Serviço

Presencialmente

Comparecendo pessoalmente no NIF

(66) 9.9927-2611

Etapas para realização do Serviço

Protocolo

Realização do protocolo de toda documentação solicitada junto ao NIF.

Agendamento

Agendamento da vistoria.

Vistoria

Realização da vistoria.

Taxas

Recolhimento das respectivas taxas.

Retirada

Retirada da Carta de Habitação junto ao NIF.

Documentos para Habite-se Residencial

• Requerimento Padrão preenchido e assinado

• Cópia do(s) Alvará(s) de Construção

• Certidão de Baixa de ART/RRT/TRT

• Cópia do Projeto Aprovado

• Check List da obra

• Certidão Negativa de Débitos do Imóvel – CND

Check-list Residencial

• Plantio de árvore no passeio público

• Número predial instalado

• Rebaixo de meio-fio conforme projeto

• Lixeira instalada dentro do imóvel

• Área permeável conforme legislação

• Limpeza do imóvel concluída

• Instalações elétricas e hidro sanitárias

• Projeto executado sem alteração

• Edificação do passeio público (calçada)

Documentos para Habite-se Comercial

• Requerimento preenchido e assinado

• Cópia do(s) Alvará(s) de Construção

• Certidão de Baixa de ART/RRT/TRT

• Cópia do Projeto Aprovado

• Check List da obra

• Cópia do Alvará do Corpo de Bombeiros

• Certidão Negativa de Débitos do Imóvel – CND

Check-list Comercial

• Plantio de árvore no passeio público

• Número predial instalado

• Rebaixo de meio-fio conforme projeto

• Lixeira instalada dentro do imóvel

• Vagas PNE e idoso sinalizadas

• Área permeável conforme legislação

• Limpeza do imóvel concluída

• Instalações elétricas e hidro sanitárias

• Projeto executado sem alteração

• Edificação do passeio público (calçada)

Documentos para 2ª Via de Habite-se

• Requerimento preenchido e assinado

• Certidão de Inteiro Teor atualizada

• Cópia do Habite-se

Resultados e Dados

É emitido o Habite-se, que é a obtenção do documento que atesta a conclusão e regularidade de uma construção.

HABITE-SE | Núcleo Integrado de Fiscalização - Prefeitura Municipal de Sorriso

Dúvidas ?

CIDADE

Av. Tancredo Neves, 1743 | próximo à Prefeitura

(66) 3545-8370

semcid@sorriso.mt.gov.br

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